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Lei que reajusta salário de servidores e reestrutura carreiras é sancionada; entenda

O Governo Federal sancionou nesta terça-feira (3) a Lei nº 15.141, que altera a remuneração dos servidores e empregados públicos do Poder Executivo, além de criar e reestruturar as carreiras de profissionais que atuam em órgãos ligados à União. Entre as instituições contempladas estão o Banco Central do Brasil, Ministério da Fazenda e o magistério federal. As informações foram publicadas por meio do Diário Oficial da União (DOU).

No caso da carreira de especialista do Banco do Brasil, por exemplo, a lei estabelece que o cargo de Analista do Banco Central do Brasil passa a denominar-se Auditor do Banco Central do Brasil. O subsídio, por sua vez, passou a ser de 33.086,10 a partir de 1º de janeiro deste ano, enquanto em 1º de abril de 2026 o valor passa a ser de R$ 36.694 nas classes especiais.

Para o Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), a lei estabelece reajustes para todos os níveis de cargo: auxiliar, superior e intermediário. Neste ano, os vencimentos básicos de cada uma das categorias passam a ser de, respectivamente, R$ 1.536,79, R$ 4.620,50 e R$ 2.629,31 nas classes especiais.

As tabelas com as mudanças nas carreiras e na remuneração de todos os servidores podem ser conferidas no DOU.

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