Atendendo ao previsto no novo Acordo do Rio Doce, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, assinou a portaria que lançou o edital para a formação do Conselho de Participação Social. A assinatura ocorreu nesta quinta-feira, 12, ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em ato no município de Mariana (MG). A iniciativa faz parte do pacote de ações e investimentos que Lula lançou hoje e marca nova etapa do Acordo Rio Doce, com foco na reconstrução, reparação e justiça aos atingidos e atingidas pelo rompimento de barragem do Fundão, em 2015.
Leia também
• MDA e CAIXA apoiarão 16 mil agricultores atingidos pela tragédia na Barragem do Fundão
• Novo Acordo Rio Doce leva projetos de futuro a municípios de Minas e Espírito Santo
• Lula anuncia investimentos na Bacia do Rio Doce
O lançamento do edital acontece após publicação da portaria que instituiu o Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce, que ocorreu em 15 de maio. No ato desta quinta, o ministro Márcio Macedo assinou o edital de composição do Conselho, que terá 18 conselheiros titulares e 18 suplentes, escolhidos nos territórios, dentre integrantes dos movimentos sociais e organizações da sociedade civil, com garantia de vagas para povos indígenas, comunidades quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais. Pelo lado do governo, serão representantes de 18 órgãos federais.
O ministro Márcio Macêdo disse que a elaboração do edital se deu a várias mãos e que todas as ações do novo acordo terão as impressões digitais do povo da Bacia do Rio Doce. “Isso requer tempo, cuidado, tolerância, porque com o povo, todos eles acham que é difícil, porque para o povo, todos eles acham que é problema, porque eles não têm a capacidade de se colocar no lugar do povo. E hoje esse edital é a oficialização que nesse país, nesse acordo, não tem mais o fosso, o abismo, o vazio entre o povo e o governo federal. O povo vai participar da execução do acordo da Bacia do Rio Doce”, garantiu.
A criação do Conselho garante transparência, controle social e participação efetiva das populações atingidas na gestão dos recursos destinados à reparação dos danos causados pelo rompimento da Barragem de Fundão, em 2015. É o conselho que vai definir onde e como serão gastos os recursos do Fundo de Participação Social, a partir de editais, como manda a legislação e a atuação técnica do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES. Serão destinados ao Fundo, no prazo de 20 anos, R$ 5 bilhões.
Um dos diferenciais do Conselho é a realização de reuniões presenciais bimestrais nos municípios atingidos, com espaço garantido para ouvir a população. Além disso, a sociedade civil terá papel ativo na gestão do Fundo de Participação Social, influenciando diretamente as prioridades de investimento em projetos comunitários. O novo colegiado também incorpora a experiência acumulada por lideranças que atuaram nos antigos espaços de governança, extintos com a celebração do novo acordo judicial, assegurando continuidade do processo de reconstrução social e ambiental da região.
Os projetos das comunidades, de acordo com o estabelecido no acordo poderão ser voltados para economia popular e solidária; segurança alimentar e nutricional; educação popular; tecnologias sociais e ambientais; promoção do esporte e do lazer; cultura e mídias locais; defesa da terra e território.
MAIS ANÚNCIOS – O presidente Lula fez vários anúncios durante o ato em Mariana. Entre eles, o contrato com a Caixa Econômica Federal para início do programa de transferência de renda, voltado a agricultores familiares e pescadores impactados. O programa prevê o pagamento mensal de 1,5 salário mínimo por 36 meses, seguido de mais 12 meses com 1 salário mínimo.
Também foi anunciada a implantação do Hospital Universitário de Mariana. Os investimentos previstos chegam a R$ 200 milhões. Cerca de 600 profissionais devem ser contratados. O hospital será de média e alta complexidade, com unidade de decisão clínica referenciada, unidades de internação para cuidados clínicos e cirúrgicos e terapia intensiva. Além disso, haverá instalações para centro cirúrgico de resposta completa, incluindo procedimentos intervencionistas periféricos em cardiologia, neurologia e cirurgia vascular.
O Governo Federal também assinou contratos de Assistência Técnica Independente (ATIs) com a Cáritas, para atuar junto à cidade de Mariana, e com a Aedas, para assessoria técnica em Barra Longa, no valor total de R$ 5,7 milhões. As ATIs terão o papel de apoiar as comunidades atingidas, informando-as sobre o andamento do acordo e, ao mesmo tempo, prestando assessoramento direto às comunidades.
O presidente Lula lembrou que o governo federal assumiu a responsabilidade de parte das ações de reparação e ressaltou que elas agora precisam ser concretizadas. “Agora, as coisas têm que acontecer no tempo das possibilidades de executar, porque também tem muita burocracia. Recuperar a bacia não é uma coisa assim, ah, vou plantar 1 mil árvores, não. É preciso ter muita tarefa para saber o que a gente vai recuperar”, disse Lula. “Para criar condições de as pessoas voltarem à normalidade, leva um tempo. Agora é da nossa responsabilidade”, afirmou o presidente.
