Entenda a polêmica
O centro da disputa é porque a vila é uma propriedade municipal e não integra o Parque Nacional de Jericoacoara, mas é circundada por ele, de forma que todos os caminhos terrestres de acesso ao local são necessariamente realizados através do parque – uma propriedade federal gerida pelo ICMBio.
Em 2024, o ICMBio realizou uma licitação que resultou na concessão dos serviços de apoio à visitação, revitalização, modernização, operação e manutenção turística no parque, que foi vencida pela Urbia.
O contrato de concessão tem duração de 30 anos e prevê que a concessionária poderá cobrar ingresso para acesso ao parque nos valores máximos estipulados de R$ 50 (no primeiro ano) a R$ 120 (a partir do quarto ano da concessão). Essa taxa incluiria aqueles turistas que iriam apenas passar para ter acesso à vila, o que foi questionado.
O contrato também previu a isenção da cobrança para moradores, familiares, frequentadores e trabalhadores da vila, bem como para moradores dos municípios vizinhos, desde que devidamente cadastrados e identificados. No entanto, como o local recebe pessoas de todo o mundo, a medida foi considerada ineficaz em garantir o livre acesso a quem quer ir apenas à vila.
