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Justiça se antecipa e manda INSS devolver descontos indevidos | Brasil

Enquanto o governo Lula estuda como ressarcir aposentados e pensionistas prejudicados por descontos cobrados indevidamente por associações, decisões judiciais já estão determinando a restituição de valores, segundo análise do Valor de casos na Justiça Estadual. Em paralelo, a Justiça Federal ainda analisa se o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também pode ser responsabilizado judicialmente – cenário que pode elevar os gastos gerados pela fraude para o governo federal. Esse ponto preocupa a equipe econômica por causa do impacto fiscal: a devolução dos recursos é um complicador a mais para a elaboração do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias que será divulgado no próximo dia 22.

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