O Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve a condenação do Facebook (Meta) por falhas de segurança que resultaram em vazamentos de dados de usuários brasileiros em 2018 e 2019. O Acórdão foi publicado neste 13/6 e amplia para R$ 20 milhões a indenização por danos morais coletivos, além das indenizações individuais.
Cada usuário afetado pelos vazamentos terá direito a uma indenização de R$ 5 mil. O TJMG determinou que o pagamento seja realizado diretamente aos consumidores, por meio de crédito no cartão de crédito vinculado à conta do Facebook ou via ordem de pagamento nominal. A decisão envolve duas ações coletivas movidas pelo Instituto Defesa Coletiva, que organiza uma lista de vítimas. Ainda cabem novos recursos do Facebook.
O caso envolveu três episódios de vazamento de dados. No caso “Pyramid”, em setembro de 2018, hackers exploraram uma falha no sistema do Facebook, expondo tokens de acesso de milhões de usuários. Em dezembro do mesmo ano, o incidente “Fotos API” permitiu que aplicativos de terceiros acessassem indevidamente fotos dos usuários, incluindo imagens não publicadas em suas linhas do tempo. E em maio de 2019, o “Ataque ao WhatsApp” explorou uma vulnerabilidade no aplicativo de mensagens, permitindo a instalação remota de um software espião em dispositivos de usuários.
A empresa foi condenada ao pagamento de indenização coletiva de R$ 10 milhões em cada uma das ações – portanto, um total de R$ 20 milhões – por danos morais, revertidos ao Fundo Estadual de Proteção ao Consumidor (FEPDC/MG).
