A pedido da Trump Media & Technology Group, empresa do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e da plataforma Rumble, a Justiça da Flórida (EUA) enviou notificação ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil. A intimação foi expedida nesta terça-feira, 17.
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As empresas processam Moraes por censura — ele é acusado na ação de emitir ordens ilegais que impediram a plataforma de vídeos Rumble de exibir conteúdos e, dessa maneira, afetaram também a TMTG.
A primeira tentativa de notificar Moraes, realizada em março, não teve êxito. Agora, a nova citação exige que o ministro apresente uma defesa formal em até 21 dias ou protocole uma petição para questionar o processo, conforme a legislação federal norte-americana.
Caso não haja manifestação nesse prazo, a Corte poderá considerar Moraes em revelia e seguir apenas com as alegações das empresas.
Na ação nos EUA, Rumble e empresa de Trump pedem indenização de Moraes
Trump Media & Technology Group e Rumble acrescentaram à ação, em 6 de junho, um pedido de indenização, alegando danos à reputação, redução de receitas e perda de oportunidades de negócio. O aditamento foi registrado no mesmo tribunal da Flórida onde o processo tramita.
Segundo as empresas, Moraes violou a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que protege a liberdade de expressão, ao determinar a exclusão de contas de influenciadores de direita e adotar outras medidas que caracterizariam tentativas de censura nas plataformas.
No aditamento apresentado em junho, as companhias também citaram como exemplo o inquérito aberto contra o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que passou a ser investigado a pedido da Procuradoria-Geral da República por supostamente pressionar por sanções internacionais contra o Brasil para influenciar decisões do Supremo Tribunal Federal.
As empresas defendem a ideia de que as decisões de Moraes não tenham validade nos Estados Unidos, porque contrariam a legislação dos EUA. Procurado por meio do STF, Alexandre de Moraes não comentou o caso.
