Ação judicial foi movida pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas; deputado declara que recorrerá da decisão que o impõe a pagar R$ 200 mil de indenização por dano moral coletivo
Na última segunda-feira (30), a deputado federal Nikolas Ferreira, filiado ao Partido Liberal (PL), foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios a pagar uma indenização de R$ 200 mil por dano moral coletivo. A decisão foi proferida pela juíza Priscila Faria da Silva, da 12ª Vara Cível de Brasília, em resposta a um incidente ocorrido no Dia Internacional das Mulheres, em 8 de março de 2023. Na ocasião, o parlamentar se apresentou na tribuna da Câmara dos Deputados usando uma peruca loira e se identificou como “deputada Nicole”, em um ato que foi amplamente considerado transfóbico.
A sentença emitida pela juíza Priscila Faria da Silva destaca que a indenização tem um duplo propósito: reparar o dano moral coletivo e servir como uma sanção ao deputado, com o objetivo de prevenir futuras condutas ofensivas. A juíza sublinhou a influência de Nikolas Ferreira, que foi o deputado federal mais votado nas eleições de 2022, e afirmou que a extensão do dano moral é amplificada devido à sua projeção nacional. A magistrada enfatizou que, embora parlamentares tenham liberdade para defender suas ideologias, isso não os isenta de respeitar princípios fundamentais, como a dignidade da pessoa humana, e de evitar discursos de ódio.
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A ação judicial foi movida pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas, que alegou que a fala de Nicolas Ferreira configura crime de transfobia e discurso de ódio, além de incitar a violência contra a população LGBTQIA+. A juíza classificou como alto o grau de reprovabilidade da conduta do deputado, considerando o cargo político que ocupa e a responsabilidade que isso acarreta. A decisão judicial reflete a seriedade com que o sistema jurídico brasileiro encara atos de discriminação e transfobia, especialmente quando praticados por figuras públicas. Apesar da condenação, a decisão ainda cabe recurso, permitindo que o deputado conteste a sentença.
*Com informações de Janaína Camelo
*Reportagem produzida com auxílio de IA
