A 7ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal determinou, nesta quinta (12), o bloqueio de R$ 2,8 bilhões de 12 entidades associativas e seus dirigentes que são investigados por descontos irregulares em aposentadorias do INSS. A medida atinge também dois escritórios de advocacia, seis consultorias e três outras empresas.
As decisões foram dadas pela juíza federal Luciana Raquel Tolentino de Moura, e acolhem pedido do governo Lula que ingressou, no início de maio, com 15 ações cautelares de urgência. O objetivo é utilizar esses recursos para o ressarcimento às vítimas das fraudes.
A magistrada também ordenou o bloqueio de bens e de criptomoedas, além da quebra dos sigilos bancários e fiscais das entidades e seus dirigentes.
Nas ações, a Advocacia-Geral da União (AGU) argumenta que as entidades “atuaram de maneira estruturada no recebimento e dissimulação de recursos financeiros indevidamente desviados de aposentados e pensionistas mediante celebração fraudulenta de acordos de cooperação técnica com o INSS, conforme evidenciado nas investigações administrativas e criminais no âmbito da denominada Operação Sem Desconto”.
Afirmam também que a movimentação financeira que está sendo investigada atinge valores expressivos e que foi identificado “incremento patrimonial incompatível dos agentes envolvidos, mediante ocultação e simulação patrimonial, em evidente prejuízo ao erário”.
Em sua decisão, a juíza afirma que o bloqueio dos valores se faz necessário, uma vez que “a simples ciência, pelos demandados, da deflagração das investigações criminais e administrativas é, por si só, elemento suficiente a justificar o receio de que adotem condutas voltadas à alienação de bens ou transferência de ativos, de forma a tornar ineficaz eventual provimento jurisdicional futuro”.
As 12 entidades atingidas pelas decisões fazem parte do núcleo do esquema das fraudes contra aposentados do INSS, segundo a AGU.
VEJA A LISTA DE ASSOCIAÇÕES
- AAPB (Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil)
- AAPPS Universo (Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social)
- Ambec (Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos)
- CBPA (Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura)
- Unaspub (União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos)
- Aapen (Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional), anteriormente denominada de ABSP (Associação Brasileira dos Servidores Públicos)
- Asbrapi (Associação Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosos)
- Asabasp (Associação de Suporte Assistencial e Beneficente para Aposentados Servidores e Pensionistas do Brasil)
- Ap Brasil (Associação no Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdência Social)
- Cebap (Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas)
- Apdap Prev (Associação de Proteção e Defesa dos Diretios dos Aposentados e Pensionistas)
- CAAP (Caixa de Assistência de Aposentados e Pensionistas do INSS)
A Folha procurou anteriormente todas as entidades listadas, mas não obteve resposta da CBPA, Unaspub, Aapen, Asbrapi, AP Brasil, Apdap Prev e Caap.
A Ambec e o Cebap, por meio de seus advogados Daniel Bialski e Bruno Borragine, afirmam que não praticaram a atividade ostensiva de captação, prospecção e afiliação de seus associados. Ambas dizem que tais atividades foram praticadas por empresas privadas diversas e agentes intermediários e que, se qualquer fraude ocorreu, as associações são tão vítimas quanto seus associados.
“As reclamações são fruto de possíveis erros havidos no momento da afiliação de novos associados. De qualquer maneira, atendendo o regramento legal, a Ambec e o Cebap determinam o imediato ressarcimento em dobro do valor indevidamente descontado”, afirmam.
Em nota automática, a AAPB (Associação de Aposentados e Pensionistas do Brasil) informa que suas atividades foram suspensas por medida cautelar determinada pela Justiça Federal. A entidade diz que sempre obedeceu a legalidade.
“Adiantamos que a AAPB agirá de forma colaborativa com a investigação, sendo sua prioridade que os fatos sejam devidamente esclarecimentos”, afirma.
Em nota, a Asabasp diz que está apurando internamente as alegações de descontos não autorizados. “Reafirmamos nosso compromisso com a transparência e com a regularidade de nossas operações, sempre buscando a melhor solução para nossos associados, assim que tivermos acesso a todos os dados relevantes”, afirma a associação.
A Associação Universo diz que “infelizmente se vê envolvida no presente escândalo de maneira equivocada, e irá esclarecer toda a sua operação às autoridades competentes”. A entidade afirma também que sempre providenciou imediata reparação para todos aqueles que porventura tenham reclamado de estarem associados, “pois sua intenção é caminhar junto com os aposentados, jamais contra eles”.
com KARINA MATIAS, LAURA INTRIERI e VICTÓRIA CÓCOLO
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