O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta segunda-feira, 9, os interrogatórios dos réus do “núcleo crucial” da ação penal por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Dos 31 réus do processo, oito deles fazem parte do “núcleo crucial” da tentativa de ruptura institucional, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR).
Estão neste grupo, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados próximos de sua gestão e militares de alta patente: Walter Braga Netto (ex-ministro da Defesa e Casa Civil), Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional), Alexandre Ramagem (ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência), Augusto Heleno (ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e Mauro Cid (ex-ajudante de ordens da Presidência). “Deles partiram as principais decisões e ações de impacto social” para a tentativa de golpe, afirma a PGR.
Jair Bolsonaro é um dos oito réus do ‘núcleo crucial’ da ação penal por golpe de Estado Foto: Wilton Junior/Estadão
De acordo com as investigações da Polícia Federal (PF), a trama para o golpe começou a ser planejada mais de um ano antes do pleito de 2022, com o uso indevido de órgãos públicos para a coleta de informações que descredibilizassem o sistema eleitoral. Após a derrota nas eleições, o presidente e seu entorno planejaram um decreto que romperia com a ordem legal do País.
Jair Bolsonaro é réu por “planejar, dirigir e executar” as ações que consumariam o golpe de Estado. De acordo com as diligências, o então presidente propôs aos comandantes militares o esboço de um decreto que romperia com a ordem institucional, mas recuou após enfrentar resistências. As investigações apontam para a participação de Paulo Sérgio Nogueira na elaboração do esboço. Segundo depoimentos, entre os três comandantes militares, Almir Garnier, da Marinha, foi o único a sinalizar uma adesão.
A defesa de Jair Bolsonaro afirma que o conjunto de provas indicado pela PGR não indica nexo causal que tipifique uma tentativa de golpe. Além disso, alega cerceamento do direito de defesa, em razão da grande quantidade de provas a serem analisadas em um período de tempo reduzido. Os advogados do ex-presidente também se queixam de não terem tido acesso à íntegra das informações apreendidas pelas investigações.
A defesa de Paulo Nogueira nega as acusações e sustenta que o então ministro, na verdade, desestimulava Bolsonaro a tomar qualquer medida contra o resultado da eleição. A defesa de Almir Garnier, por sua vez, nega que o almirante tenha concordado com um plano de golpe.
Segundo a denúncia da PGR, a “primeira etapa” do plano de golpe foi o levantamento de informações, mesmo que infundadas, sobre o sistema eleitoral.
De acordo com a investigação, a máquina pública foi aparelhada para a produção da narrativa contra as urnas eletrônicas. O principal articulador desse processo foi o então diretor da Abin, Alexandre Ramagem (PL-RJ), hoje deputado federal. De acordo com os procuradores, Ramagem contou com “ação conjunta” de Augusto Heleno.
Anderson Torres, por sua vez, contribuiu com a difusão das informações falsas. Enquanto ministro da Justiça, ele é acusado de aparelhar a Polícia Rodoviária Federal (PRF) para impedir, no dia da votação, o trânsito de eleitores em redutos mais favoráveis a Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A defesa de Ramagem sustenta que os indícios apresentados pela denúncia da PGR são “tímidos e singelos” demais para a tipificação do crime imputado ao deputado federal. A defesa de Heleno nega as imputações e alega cerceamento do direito de defesa, por não ter havido acesso à íntegra das informações apreendidas na investigação. Além disso, afirma que não é possível dizer, como sustenta a PGR, que houve “perfeita sintonia” entre as intenções de Heleno com as de Ramagem.
A defesa de Anderson Torres também nega as imputações e questiona a competência do Supremo para julgar o ex-ministro, pois alega que não foi caracterizada uma “evidente conexão” de Torres com os possíveis crimes de autoridades de foro privilegiado.
Além de ministro da gestão Bolsonaro, Walter Braga Netto foi o candidato a vice na chapa à reeleição do então presidente. O general da reserva foi implicado no plano de assassinatos de autoridades como Lula, Geraldo Alckmin (PSB) e Alexandre de Moraes. Segundo os esboços apreendidos pela investigação, os assassinatos pretendiam causar forte comoção nacional para que, em seguida, fosse instituído um gabinete de crise. Braga Netto foi indicado como o líder desse gabinete.
Além disso, segundo a denúncia, o general atuou para constranger seus pares da Forças Armadas que negaram aderir ao plano de ruptura. Em uma das mensagens interceptadas, Braga Netto chamou o comandante do Exército de “cagão” pela recusa em aderir ao golpe, sugerindo “oferecer sua cabeça”. Braga Netto está em prisão preventiva desde dezembro de 2024, por obstrução de justiça.
A defesa de Braga Netto nega participação no plano de assassinatos e afirma que Mauro Cid mentiu em sua delação premiada.
Walter Braga Netto foi preso em 14 de dezembro de 2024 por obstrução de justiça no processo por tentativa de golpe de Estado Foto: Pedro Kirilos
Mauro Cid é ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, um cargo no qual atuava em auxílio direto ao então presidente. Por ter celebrado um acordo de colaboração com a Justiça, ele será o primeiro interrogado entre os integrantes do “núcleo crucial”. O tenente-coronel é acusado de ser um dos principais articuladores da tentativa de golpe. A PF afirma que Cid é quem “colocava a mão” para pôr em curso a ruptura institucional.
A defesa de Cid pede a absolvição do militar e afirma que o tenente-coronel cumpriu “com grandeza” seu papel “como testemunha, como intermediário” e, por fim, “como delator” dos fatos narrados.
