A regional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) no Acre questionou o reajuste. O CNJ (Conselho Nacional de Justiça), em fevereiro de 2019, determinou a suspensão imediata do aumento, o que fez o auxílio pago voltar a uma média de R$ 1.700 mensais.
Pouco mais de quatro anos depois, em 21 de março de 2023, o então corregedor nacional de justiça, Luis Felipe Salomão, passou a permitir que o auxílio-alimentação de 10% fosse pago.
O tribunal decidiu calcular o que teria deixado de ser pago nos mais de quatro anos em que o reajuste esteve suspenso, e somou correção monetária e juros, compondo um pagamento retroativo.
Isso fez com que os magistrados recebessem, em alguns meses de 2023, mais de auxílio-alimentação do que do próprio salário.
Procurado pela reportagem, o Tribunal de Justiça do Acre disse que a medida de pagamento de retroativo é correta e que “reforça seu compromisso com a legalidade, a transparência e o respeito às decisões dos órgãos de controle, atuando sempre com responsabilidade e em conformidade com a legislação vigente”.
