Pesquisador associado do FGV IBRE e se tornou, há poucos dias, pesquisador do BTG Pactual em São Paulo, depois da compra da empresa à qual era ligado, a Julius Bauer Family Office, pelo banco no Brasil. Com foco em crescimento e desenvolvimento econômico, estuda questões relacionados a taxas, gastos e educação. Na última segunda-feira (26), fez palestra na posse da nova diretoria do Instituto de Estudos Empresariais (IEE) e, antes, recebeu a coluna para esta entrevista.
Qual é o saldo dos anúncios, entre cortes robustos e aumento do IOF?
O que ficou foi o IOF. Toda notícia boa que poderia ter vindo com o bloqueio, para observar o limite de gastos, e o contingenciamento, para observar a meta de superávit primário, foi ofuscada pelo IOF, é o pior imposto do mundo. É tão ruim quanto a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira).
Totalmente, são impostos contra o crescimento econômico. É um imposto sobre intermediação financeira, que é insumo para produção. É estranho colocar imposto sobre a atividade de emprestar ou tomar emprestado. É rigorosamente uma CPMF associada à mobilidade de recursos financeiros entre diferentes jurisdições. Em geral, os impostos incidem sobre os fluxos: salário, dividendo, juro. O IOF é um imposto sobre o estoque cujo fato gerador é a mobilidade. Então, constrange o livre direito das pessoas de alocar sua riqueza como acharem melhor.
Como impacta no crédito?
No caso do crédito, é um imposto na intermediação financeira. Torna particularmente caro o empréstimo de curta duração. Se quero emprestar R$ 1 mil reais para você, a operação gera imposto de 3,5% sobre R$ 1 mil. Se empresto por um dia, é R$ 35, se for por 10 anos, são os mesmos R$ 35. Então, a alíquota se torna muito gravosa para o curto prazo, praticamente inviabiliza empréstimos de curta duração. O problema é que todas as modalidades que comércio, varejo e indústria usam para rodar estoques no curto prazo, que chamamos de capital de giro, são de curto prazo. Aumenta muito o custo da atividade produtiva, porque é a atividade produtiva que demanda empréstimos de curto prazo.
Encarecer o crédito não é o objetivo do BC?
Estamos em um ciclo de alta do juro e existe uma expectativa de que, em um ou dois anos, a gente caminhe para taxas muito menores. Agora, quando estamos com o nível elevado, fica muito caro para as empresas renovarem suas dívidas, e decidem encurtar o prazo dos empréstimos para evitar contratar juro alto por muito tempo. Há expectativa de que o juro mude lá na frente, é natural. Claro que a curva já prevê um pouco de queda, mas não tudo. A atitude mais precavida de um diretor financeiro é encurtar o vencimento dos novos empréstimos, que estão ficando mais caros pela natureza do imposto.
O questionamento da legalidade do decreto do IOF pode prosperar?
Foi usado com função arrecadatória, o secretário do Tesouro (Rogério Ceron) não esconde. Pela legislação, o IOF é um imposto regulatório, destinado a resolver o mau funcionamento do mercado. Pode tornar mais custosa uma determinada operação para atacar os sinais de disfuncionalidade. É por ser regulatório que suas alíquotas podem ser elevadas sem noventena, anualidade. Começa a valer por decreto do Executivo no dia seguinte. Mas se o motivo para usar não é mau funcionamento do mercado, mas é arrecadatório, deveria ser um imposto cuja majoração de alíquota observasse o rito normal, legislativo. Então, a legalidade está sob questionamento.
Por usar a mesma alíquota para qualquer volume de transação, o IOF é regressivo?
Em geral, associamos a regressividade à situação em que pessoas de renda menor pagam proporcionalmente mais do que as de maior renda. Se chegarmos à conclusão de que os mais pobres se financiam por prazos de vencimento menor, e como o IOF grava mais as operações de crédito de menor prazo de vencimento, geraria, de fato, uma regressividade. Não é direto, mas também não é uma ideia absurda.
E não vai no sentido do que o BC pretende, que é conter a economia?
Sim. É uma medida péssima do ponto de vista da eficiência microeconômica, do desenvolvimento institucional, das condições de elevação da capacidade máxima de crescimento da economia, que está associada à produtividade. Tudo é muito ruim. Mas, de fato, temos um problema de curto prazo, muito mais premente, que é a restrição fiscal. E, desse ponto de vista, não é inconsistente, porque aumenta a receita de imposto e reduz a taxa de juro necessária para obtermos o mesmo grau de contração monetária, aliviando o fiscal também pelo lado do juro. Bom, se só tem coisa boa, por que não fez antes? Porque tem o outro efeito microeconômico, que é terrível. O país está pior hoje. Temos de enfrentar problemas fiscais com outros instrumentos. O IOF é o pior instrumento, a médio prazo gera impacto muito ruim sobre o crescimento. E, como o nosso indicador é dívida com proporção do PIB, a médio prazo é ruim também. Mas, de fato, dada a restrição fiscal, os sinais não são inconsistentes com o nosso problema macroeconômico maior.
Teria sido uma medida desesperada diante de um orçamento com receita superestimada e despesa subestimada?
De fato, acho que tem um cálculo errado da Fazenda. O presidente Lula, desde a emenda constitucional da transição, tomou a decisão de, no seu terceiro mandato, governar com déficits fiscais expressivos e aumentar muito a dívida pública. O ministro Fernando Haddad teve a incumbência de fazer o melhor que pode. E minha avaliação é que ele está fazendo o melhor que pode, dentro de limites muito estreitos que o presidente Lula estabeleceu a ele. Não pode mexer na regra de valorização do salário mínimo, não pode mexer na regra de indexação dos gastos mínimos que a Constituição estabelece com saúde e educação e assim sucessivamente. Dados esses limites, tem o que é possível de ser feito.
A equipe econômica testou esses limites?
Quando o ministro Haddad tenta tensionar a relação, por um lado querendo gerar a melhor situação fiscal, por outro lado lidando com limites estabelecidos pelo núcleo político do governo, gera sinais dúbios, ambíguos. Não satisfaz as necessidades do mercado, que faz conta dos desequilíbrios, e acaba também não conseguindo mudar os limites do presidente. Acaba desagradando todo mundo. O presidente quer mais déficit, mais dívida. Então, muda a meta, gasta mais e faz mais déficit. E parece que o núcleo político teve esta percepção: é melhor avisar, de saída, a sociedade e o mercado financeiro que vai gastar e que a dívida pública vai aumentar, e esses são os limites. Tem uma reação do mercado, e é absorvido. O ministro Haddad sempre está nesse limite e acaba não sendo muito produtivo. Gera um desgaste da pessoa dele, que está fazendo o certo. Acaba recebendo uma conta que não deveria ser dele. É o limite estabelecido pela política.
Com mais emendas, o Congresso não tem responsabilidade na busca de equilíbrio?
Nos últimos 15 anos, o peso das emendas no orçamento subiu bastante. Mesmo com certo enfraquecimento da presidência da República, a percepção de cientistas políticos é que o presidente brasileiro ainda é forte em relação a outros. Há instrumentos para centralizar decisões e negociar. Ou seja, a decisão de um ajuste fiscal tem de partir da Presidência. Mesmo com o aumento do protagonismo do Legislativo, o sistema continua presidencialista. O presidente tem de estar imbuído e tem de convencer o Congresso.
Quais seriam as medidas adequadas em um eventual ajuste fiscal?
Primeiro, tem de congelar o valor real do salário mínimo. Ou seja, durante vários anos, o aumento do salário mínimo seria só a inflação passada. Mudar o indexador dos mínimos constitucionais de saúde e educação. Temos um arcabouço fiscal que talvez seja alterado. E estabelecer um ritmo de crescimento para o gasto agregado. O indexador dos mínimos constitucionais tem de ser consistente com o indexador do arcabouço fiscal. Esse foi o problema de Haddad: aprova um arcabouço fiscal com virtudes, mas a regra do mínimo constitucional não ajuda e há inconsistência. Tem de fazer, como o Armínio (Fraga, ex-presidente do BC) tem dito, um pente-fino no gasto tributário. Temos de lembrar que, quando o FHC passou o bastão para o Lula, os subsídios, gastos tributários da União, dos estados e dos municípios eram 2% do PIB. Quando mudou da Dilma para o Temer, estavam em 6%. Como o PT tem uma gestão desequilibrada de coalizão, resolve mal o problema de ter presidente de de centro-esquerda e Congresso de centro-direita, quer contornar. Em vez de enfrentar e reconhecer as limitações, chamar a direita, negociar um programa de governo comum e governar – como fez FHC –, o PT não aceita, quer implementar o seu programa. Gera muitas distorções, e a fragilidade vai aparecendo no aumento da preponderância do Legislativo nas emendas, no aumento do gasto tributário. Essas disfuncionalidades têm como origem a má gestão do presidencialismo de coalizão que o PT faz, ao não querer enfrentar o problema de origem, o que acaba saindo caro a longo prazo.
