O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) aprovou nesta segunda-feira, 19, o conceito do Plano de Proteção e Atendimento à Fauna Oleada (PPAF), apresentado pela Petrobras como parte do Plano de Emergência Individual (PEI) para a atividade de pesquisa marítima no Bloco FZA-M-59, na Bacia da Foz do Amazonas.
A pesquisa de petróleo no bloco, que fica na chamada Margem Equatorial, era um dos pontos de tensão interna no governo. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, entre outros integrantes do primeiro escalão, apoiavam a concessão da licença. Já a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, eram acusados de dificultarem o aval para a Petrobras alegando questões técnicas.
A aprovação do conceito do PPAF, segundo o Ibama, indica que “o plano, em seus aspectos teóricos e metodológicos, atendeu aos requisitos técnicos exigidos e está apto para a próxima etapa: a realização de vistorias e simulações de resgate de animais da fauna oleada, que testarão, na prática, a capacidade de resposta em caso de acidentes com derramamento de óleo”.
A decisão, segundo o Ibama, considerou as análises técnicas constantes em pareceres técnicos que avaliaram a versão mais recente do plano submetido pela Petrobras. A aprovação conceitual do PPAF representa o cumprimento de uma etapa no processo de licenciamento ambiental, mas não configura, segundo a agência ambiental, a concessão de licença para o início da realização da perfuração exploratória. A continuidade do processo de licenciamento dependerá da verificação, em campo, da viabilidade operacional do Plano de Emergência Individual.
Para isso, o Ibama definirá, em conjunto com a Petrobras, um cronograma para a realização de Avaliação Pré-Operacional (APO), etapa que verificará, por meio de vistorias e simulações, a efetividade do Plano de Emergência Individual proposto.
Em nota, o Ibama diz que “reafirma seu compromisso com o desenvolvimento sustentável do país, buscando integrar o desenvolvimento econômico e o aprimoramento da infraestrutura com respeito às características socioambientais de cada região”.
