O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, decidiu pautar na Casa a urgência de um projeto para barrar o novo decreto do governo sobre o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
A decisão é uma resposta do Parlamento em relação a este novo pacote apresentado pela equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
A ideia dos líderes da Câmara dos Deputados é votar a urgência na próxima semana, como explicou o deputado Zucco.
‘Nós conseguimos avançar no pedido de urgência ao PDL [Projeto de Decreto Legislativo] que susta essa medida. O governo ainda trata sobre o IOF. A Medida Provisória caberá a esta Casa decidir o que passa e o que não passa. Mas, como um gesto de desagravo, como um gesto de desorganização, de responsabilidade, nós conseguimos mostrar para o presidente Hugo Motta e para os demais partidos a importância de pautarmos, na segunda-feira, o pedido de urgência ao nosso PDL 314, que trata justamente sobre este recuo do IOF’.
Nas redes sociais, Hugo Motta publicou uma mensagem e ressaltou que ‘o clima na Câmara não é favorável para o aumento de impostos com objetivo arrecadatório para resolver os problemas fiscais’.
Governo publica MP para substituir alta do IOF
Apesar da forte resistência da oposição e de até de legendas que integram o governo, o Planalto publicou na noite desta quarta-feira a Medida Provisória para substituir a alta do IOF.
Entre as mudanças previstas na MP estão a cobrança de 5% de Imposto de Renda sobre aplicações financeiras hoje isentas, como LCI e LCA, além de uma alíquota uniforme de 17,5% para os demais investimentos, incluindo criptomoedas.
O pacote ainda eleva de 12 para 18% a tributação sobre apostas online.
