Na última quinta-feira (5), a Polícia Civil de Vitória do Xingu, cumpriu um mandado de prisão preventiva contra um homem, não identificado, acusado de descumprir medida protetiva e perseguir uma mulher. A ordem de prisão foi expedida pela Comarca de Porto de Moz, vinculada ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará.
O suspeito é investigado pelos crimes previstos no Artigo 24-A da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), que pune o descumprimento de medidas protetivas, e no Artigo 147-A, § 1º, inciso II, do Código Penal, que tipifica o crime de perseguição. Após diligências realizadas pela equipe policial, o homem foi localizado, preso e encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Vitória do Xingu. No local, foram realizados os procedimentos legais necessários.
O suspeito será transferido para o Complexo Penitenciário de Vitória do Xingu, onde ficará à disposição da Justiça para responder pelas acusações. A ação reforça o compromisso das autoridades no combate à violência contra a mulher e à violação de medidas protetivas, garantindo a segurança e os direitos das vítimas. Denúncias podem ser realizadas de forma anônima por meio do Disque 180 ou na delegacia mais próxima.
