O governo Romeu Zema (Novo) quer a autorização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para transferir a gestão da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG) e a Empresa Mineira de Comunicação (EMC) para a União. As propostas estão no pacote protocolado pelo vice-governador Mateus Simões (Novo) na Casa no fim da tarde desta quarta-feira (7 de maio).
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A informação foi confirmada a O TEMPO por interlocutores da ALMG. A intenção do governo Zema em incluir a UEMG no pacote do Propag seria viabilizar uma operação patrimonial para a União. Um dos dez novos projetos de lei protocolados nesta quarta requer justamente a autorização da ALMG para a transferência de bens imóveis do Estado como contrapartida para abater a dívida com a União.
Além da transferência da participação societária do Estado em empresas públicas, o Propag prevê como contrapartida a federalização tanto de bens imóveis quanto de bens imóveis. A operação está no rol das cessões de ativos previstas pelo programa alternativo ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) regulamentado pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no último dia 15.
Com sede em Belo Horizonte, a UEMG tem campi em várias cidades do interior de Minas Gerais, como, por exemplo, Divinópolis, região Centro-Oeste; em Barbacena, Campo das Vertentes; em Poços de Caldas e em Passos, Sul de Minas; em Frutal, Triângulo Mineiro; e em Diamantina, no Vale do Jequitinhonha.
A EMC, por sua vez, é uma autarquia responsável pela gestão de veículos como, por exemplo, a Rádio Inconfidência e pela Rede Minas. Até então vinculada à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo, a empresa está sob o guarda-chuva da Secretaria de Comunicação Social desde 2023. À época, a reforma administrativa promovida pelo governo Zema transferiu a EMC para a pasta recém-criada.
Quando a federalização de estatais como a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) começou a ser discutida como alternativa para abater a dívida, a ideia de tentar incluir a EMC chegou a ser ventilada por funcionários da própria empresa. Entretanto, as dificuldades da operação, já que, conforme entendiam algumas pessoas, a função social da Rede Minas para o Estado não seria a mesma para a União.
Além da UEMG e da EMC, o pacote do Propag inclui as propostas que pedem a autorização da ALMG para transferir para a União a participação societária que tem na Cemig, na Copasa e na Codemig. Caso a Casa autorize a federalização e a União tenha interesse nelas, as estatais formarão a maior parte do valor que o Estado utilizaria para abater na dívida, que, hoje, é cerca de R$ 160 bilhões.
A federalização de ativos é uma das contrapartidas do Propag para reduzir a taxa nominal de juros do indexador atrelado à dívida dos Estados com a União. A fórmula de correção periódica da dívida é formada por uma taxa de 4 pontos percentuais, mais o IPCA.
