O governo dos Estados Unidos, por meio do Departamento de Justiça, enviou uma carta ao ministro do STF Alexandre de Moraes repreendendo ele por ordenar que a rede social Rumble seja bloqueada no Brasil e também pelo bloqueio das contas de um usuário específico. A informação é do jornal The New York Times.
A publicação não diz o nome do usuário, porém o perfil que Moraes pediu o bloqueio foi do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos.
O Departamento de Justiça disse ao ministro que ele poderia aplicar leis no Brasil, mas que não poderia ordenar que empresas tomassem medidas específicas nos Estados Unidos, como foi determinado por Alexandre. Ele também determinou o bloqueio do Rumble no Brasil em fevereiro deste ano.
A carta foi enviada no início desse mês. No entanto, ao longo dos últimos dias, o governo Trump vem em uma ofensiva – seja direta ou indiretamente – de ações que poderiam atingir o ministro.
Nessa semana, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, anunciou a restrição de visto contra autoridades de outros países que tentassem censurar americanos. Ele não revelou nomes, porém aliados de Trump marcaram Moraes em publicações nas redes sociais.
Rubio afirmou na semana passada que o governo americano iria impor alguma sanção contra Moraes, mas não especificou o que seria. A fala foi feita em resposta ao deputado Cory Mills que acusou o Judiciário brasileiro de promover uma ‘perseguição política’ contra o grupo político do ex-presidente Jair Bolsonaro. A declaração ocorre em meio ao lobby do deputado licenciado, Eduardo Bolsonaro, com políticos aliados norte-americanos. Ele está nos Estados Unidos, onde busca apoio pela anistia aos condenados do 8 de janeiro.
‘Hoje, anuncio uma nova política de restrição de vistos que se aplicará a autoridades estrangeiras e pessoas cúmplices na censura de americanos. A liberdade de expressão é essencial ao estilo de vida americano – um direito inato sobre o qual governos estrangeiros não têm autoridade’, afirmou o secretário em publicação nas redes.
‘Estrangeiros que trabalham para minar os direitos dos americanos não devem ter o privilégio de viajar para o nosso país. Seja na América Latina, na Europa ou em qualquer outro lugar, os dias de tratamento passivo para aqueles que trabalham para minar os direitos dos americanos acabaram’, completou.
A sanção contra Moraes seria com base na Lei Magnitsky. Nela, há a permissão de punir qualquer estrangeiro envolvido em violações de direitos humanos ou em caso de algum tipo de corrupção. Essa legislação está em vigor nos Estados Unidos desde 2012.
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em visita a tropas americanas no Catar — Foto: Brendan SMIALOWSKI / AFP
Na última semana, a ameaça dos Estados Unidos de impor algum tipo de sanção ao ministro do STF, Alexandre de Moraes, gerou reações do judiciário brasileiro, do governo e também do Congresso. O ministro do STF, Gilmar Mendes, disse, nesta quarta-feira, que “não se pode admitir que agentes estrangeiros cerceiem o exercício da jurisdição doméstica”.
Sem citar Moraes nem a ameaça feita pelo do chefe de Departamento de Estado do governo Donald Trump, Marco Rubio, Gilmar Mendes destacou que a experiência brasileira mostrou nos últimos anos “que câmaras de eco e manifestações extremistas corroem os fundamentos republicanos” e que “cabe a cada Estado, mediante aparato institucional próprio, salvaguardar preceitos democráticos”.
A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, disse que ‘a conspiração de Bolsonaro com a extrema-direita dos Estados Unidos é vergonhosa’ e que a ameaça de sanção merece repúdio.
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, fez uma representação contra Eduardo Bolsonaro e disse esperar uma posição forte do governo.
‘Inclusive entrei com a representação criminal agora contra Eduardo Bolsonaro por estar articulando fora do país por crime de coação no curso do processo. Ou seja, tem um julgamento do pai dele, ele fica articulando com mentiras, dizendo que aqui não é uma democracia. É a continuidade do golpe contra o Estado Democrático e Direito que ele está fazendo. É muito grave o que está acontecendo. Se houver de fato uma sanção como essa, o governo brasileiro vai ter que tomar uma posição muito dura.’
A bancada petista soltou nota, em que repudia “qualquer tentativa de interferência externa em assuntos internos do país”, especialmente quando se trata de decisão judicial para proteger o Estado Democrático de Direito.
Caso tenha ações contra Moraes, os EUA devem entrar especialmente nos pontos de proibição de viagem ao país, congelamento de bens no país e proibição de qualquer empresa se relacionar economicamente com ele.
Itamaraty atua nos bastidores
O Itamaraty atua nos bastidores e avalia a temperatura para abrir um canal de negociação com o governo Trump diante da possibilidade de sanções ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Enquanto o governo brasileiro segue na linha do equilíbrio e buscando o diálogo, a gestão norte-americana apresenta resistência. O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, ainda não dialogou pessoalmente com o chefe da diplomacia americana, Marco Rubio. Até março, o diplomata já havia contatado 59 países e ignorava o Brasil.
Nesta terça-feira (27), a embaixada dos Estados Unidos no país reforçou que permanece o que Marco Rubio disse semana passada no Congresso americano, sobre a grande possibilidade de sancionar Moraes. Na prática, as sanções envolvem bloqueio de contas bancárias, cancelamento de cartões de crédito e restrições de entrada no país – e seria um caso inédito no Brasil.
