A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou, na manhã desta sexta (6), que pediu ao escritório do órgão nos Estados Unidos para apurar se existem mais ações judiciais contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na Justiça do país.
O pedido foi feito após a Trump Media, empresa do presidente Donald Trump, e a plataforma de vídeos Rumble entrarem com uma nova ação contra o ministro na Justiça Federal da Flórida, mais cedo. As empresas acusam Moraes de impor censura a companhias dos Estados Unidos e de tentar aplicar decisões do STF contra plataformas que operam em solo norte-americano.
“A AGU pediu ao corpo jurídico do escritório estadunidense que representa a instituição nos EUA que apure a suposta existência de novas demandas judiciais em desfavor do ministro do STF, Alexandre de Moraes. Tão logo receba essas informações, prestará os esclarecimentos sobre o assunto”, disse a AGU em nota à Gazeta do Povo.
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Segundo o processo, Moraes exigiu o bloqueio e a retirada de conteúdos de usuários brasileiros que hoje vivem nos Estados Unidos, mesmo quando as publicações são protegidas pela Constituição americana.
A Trump Media e o Rumble alegam que tais ordens, que classificam como “censura”, têm o objetivo de “silenciar o discurso político legítimo nos Estados Unidos, minando proteções fundamentais garantidas pela Primeira Emenda”, e violando a legislação americana sobre liberdade de expressão.
As empresas alertam no processo que “permitir que Moraes silencie um usuário em uma plataforma digital americana colocaria em risco o compromisso histórico dos EUA com o debate aberto e robusto”.
A nova ação contra Moraes ocorre na semana em que o STF retomou o julgamento do artigo 19 do Marco Civil da Internet sobre a responsabilização das redes sociais por conteúdos publicados por usuários. E, também, dias depois de vir à tona a informação de que o Departamento de Justiça dos Estados Unidos enviou uma carta ao magistrado advertindo-o sobre o alcance de suas decisões, que não poderiam ter sido impostas em solo norte-americano sem antes passar pelo crivo do Judiciário do país.
“O Departamento de Justiça disse ao juiz Moraes que ele poderia aplicar leis no Brasil, mas que não poderia ordenar que empresas tomassem medidas específicas nos Estados Unidos”, diz trecho da publicação a que o jornal The New York Times teve acesso.
O periódico citou que o bloqueio ao Rumble teria sido o motivo da reprimenda, por Moraes ter determinado o bloqueio das contas de um usuário específico. O gabinete do ministro não se manifestou sobre a publicação.
Na época, Moraes justificou o bloqueio pelo descumprimento de decisões judiciais e pela ausência de um representante legal da empresa no Brasil. A mesma fundamentação foi usada no ano passado contra o X, também alvo de bloqueios por parte do STF.
