Em edição extra no “Diário Oficial”, o texto eleva as taxas sobre apostas esportivas, criptomoedas e investimentos antes isentos
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou nesta 4ª feira (11.jun.2025) a MP (medida provisória) que aumenta impostos para compensar o novo decreto do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Leia a íntegra (PDF – 2 MB).
Como antecipou o Poder360, o texto eleva as taxas sobre apostas esportivas e investimentos antes isentos de Imposto de Renda, como a LCA (Letra de Crédito do Agronegócio) e LCI (Letra de Crédito Imobiliário).
A equipe econômica, liderada pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda), levou as propostas para deputados e senadores em uma reunião noturna no domingo (8.jun), que durou mais de 4 horas. Leia um resumo no infográfico abaixo:
DECRETO DO IOF
O novo texto amenizou parte do decreto original, como as taxas menores para crédito empresarial e regras com isenção mais frouxa para a previdência Privada. Leia abaixo um resumo dos recuos:
Crédito a empresas:
- decreto original – pessoas jurídicas teriam cobrança fixa de 0,95% mais taxa diária de 0,0082% ao dia, com diferenças para o Simples Nacional;
- novo decreto – cobrança fixa de 0,38% mais taxa diária de 0,0082% ao dia, sem diferenciação para pequenos negócios.
Previdência Privada
- decreto original – isenção em operações de até R$ 50.000 por mês por CPF, somando todas as seguradoras. Se ultrapassar, incidência de 5% sobre o total aportado no mês.
- novo decreto – até o final de 2025, a isenção vale para aportes até R$ 300 mil ao ano (R$ 25.000 ao mês). Taxa de 5% considera o excedente. O valor isento a partir de 2026 é R$ 600 mil ao ano (R$ 50.000 ao mês).
FIDC (Fundo de Investimento em Direitos Creditórios)
- decreto original – não trazia essa cobrança explícita;
- novo decreto – cobra 0,38% sobre aquisição primária de cotas de FIDC, inclusive por bancos.
CLIMA DESFAVORÁVEL
A MP Fiscal não foi bem recebida pelo Congresso, mesmo depois do esforço do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de ir à residência oficial da Câmara para apresentar ao presidente da Casa Baixa, Hugo Motta (Republicanos-PB), ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e a líderes da base do Governo, a proposta alternativa ao aumento do IOF.
Na Câmara, o clima é de desaprovação. Na 2ª feira (9.jun), 1 dia depois da reunião que durou mais de 4 horas, Motta disse que o Congresso não tem “compromisso” em aprovar a MP.
O fluxo seguiu o mesmo no Senado. Mais cedo, a Oposição criticou o aumento de impostos anunciados pela Fazenda. Em nota encabeçada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), o grupo diz que as medidas de Fernando Haddad (Fazenda) “comprometem o investimento de longo prazo no Brasil”.
Os senadores também criticaram os gastos do governo com viagens, publicidade e a “corrosão dos caixas das estatais”. As viagens de Lula e da primeira-dama Janja Lula da Silva são alvos recorrentes de críticas de políticos de oposição.
“O governo aumentou significativamente os gastos, desde a PEC de Transição, que adicionou cerca de R$ 200 bilhões ao orçamento inicial. Adicionalmente, expandiu despesas com benefícios e políticas públicas que sequer cabiam nesse mesmo novo orçamento, conforme já pontuou o Tribunal de Contas da União. Para além das grandes rubricas, não se percebe exemplo dos dirigentes. Como se vê na elevação de gastos com viagens, publicidade e na corrosão dos caixas das estatais”, diz a nota. Leia a íntegra (PDF – 126 kB).
