O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva não pretende apresentar novas medidas fiscais por ora, apesar dos reveses no Congresso, e vai concentrar esforços em convencer parlamentares a não barrar aumentos de impostos já propostos, segundo duas fontes com conhecimento direto do assunto.
Na segunda-feira (16), a Câmara dos Deputados avançou com uma iniciativa para anular um decreto do governo que eleva o IOF sobre determinadas operações financeiras, em mais um golpe ao esforço de Lula para cumprir as metas fiscais e reforçar o orçamento público.
O decreto faz parte de um pacote fiscal mais amplo, que aposta na elevação de tributos e no fim de isenções fiscais para arrecadar cerca de R$ 50 bilhões nos próximos dois anos — estratégia que vem sendo criticada por lideranças do Congresso, que cobram do governo cortes de despesas para enfrentar os problemas estruturais das contas públicas.
Mas a equipe econômica acredita que o fim de determinadas isenções já responde a essas demandas, ao corrigir distorções no sistema tributário brasileiro, afirmam as fontes. Os incentivos fiscais representam um custo de cerca de R$ 800 bilhões por ano e estão entre os principais entraves ao aumento de investimentos e de espaço no orçamento.
A tramitação acelerada da proposta para sustar o decreto do IOF aumenta a pressão sobre o governo, que projeta zerar o déficit primário em 2025 (sem contar os juros da dívida).
O presidente da Câmara, Hugo Motta, no entanto, se comprometeu a não colocar a proposta em votação de imediato, dando tempo para o governo explicar os detalhes do plano e negociar com os parlamentares.
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Isso também permitirá que o Planalto avance em outra frente de desgaste no Congresso: a liberação lenta das emendas parlamentares, verbas federais usadas para obras e projetos nas bases eleitorais dos deputados.
Motta, que chegou a apoiar o pacote fiscal antes de recuar na semana passada, manifestou sua insatisfação com o governo durante reunião com Lula. A liberação dos recursos pode ajudar o governo a ampliar apoio no Congresso, segundo as fontes.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já revisou sua proposta inicial do IOF — que vinha acompanhada de um congelamento de R$ 31 bilhões no Orçamento e buscava arrecadar cerca de R$ 60 bilhões em dois anos.
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Ele recuou rapidamente do ponto mais controverso da proposta após reação negativa do mercado, que viu o risco de controle sobre os fluxos financeiros.
Após reuniões com líderes do Congresso, incluindo Motta, Haddad apresentou uma versão mais enxuta do decreto do IOF e uma medida separada para elevar a tributação sobre investimentos e outras fontes de receita.
©️2025 Bloomberg L.P.
