O governo anunciou um acordo com o Congresso para recuar em parte do aumento das alíquotas do IOF. A compensação pela perda de arrecadação prevista será feita com o aumento da taxação das bets; a cobrança de Imposto de Renda sobre títulos de renda fixa, como LCI e LCA, e o corte de benefícios tributários.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou o acordo com o Congresso no final da noite de domingo, após uma reunião que durou quase seis horas com os presidentes da Câmara e do Senado. As mudanças mais imediatas serão tratadas por meio de uma Medida Provisória que será editada ainda esta semana.
As propostas ainda precisarão ser validadas pelo presidente Lula, que desembarca na noite desta segunda-feira (9) da França. Com as alterações, o impacto fiscal do decreto será reduzido em um terço, de R$ 19 bilhões para R$ 7 bilhões. Um dos pontos da Medida Provisória é o aumento da tributação das Bets – de 12% para 18%.
O ministro Fernando Haddad afirmou que a Medida Provisória vai levar a uma revisão de todo o decreto do IOF.
A Medida Provisória acabará com a isenção de Imposto de Renda sobre as Letras de Crédito Imobiliário, as LCIs, e as Letras de Crédito do Agronegócio, as LCAs. Segundo o chefe da equipe econômica, esses títulos continuarão a ser incentivados, com uma alíquota de 5%.
O plano anunciado por Haddad prevê a alteração na tributação da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das instituições financeiras. A alíquota de 9%, que beneficia fintechs, será excluída e ficará apenas a cobrança de 15% e 20%
O governo também vai enviar ao Congresso um projeto de lei que prevê a redução de gastos tributários. O ministro da fazenda, Fernando Haddad, sugeriu um corte de, ao menos, 10% nos benefícios fiscais concedidos hoje a vários setores, que somam R$ 800 bilhões por ano ao Tesouro Nacional.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que as medidas anunciadas pelo ministro Haddad são “menos danosas” que o aumento no IOF.
