Senador critica presidente por querer acelerar regulamentação das redes sociais e defende humorista Leo Lins
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) criticou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e afirmou que governo do petista busca “devolver o monopólio da informação à grande mídia” e utiliza o STF (Supremo Tribunal Federal) para “calar a direita”. O objetivo, de acordo com o senador, seria devolver o controle da informação aos grandes veículos de comunicação.
Flávio criticou Lula por “convocar autoridade chinesa especializada em censura” para implementar medidas restritivas nas redes sociais brasileiras. Nesta 4ª feira (4.jun.2025), o congressista saiu em defesa do comediante Leo Lins, 42 anos, sugerindo que as restrições enfrentadas pelo humorista teriam relação com o atual governo federal.
O congressista afirmou em seu perfil oficial no X: “Lula convocou uma autoridade chinesa, especializada em CENSURA, para tentar fazer nas redes sociais do Brasil o mesmo que fazem nas da China. Claro, tudo pela democracia!”.
Segundo Flávio, o presidente estaria buscando formas de censura apesar da existência do Marco Civil da Internet e do Código Penal que já regulamentam o tema. Bolsonaro destacou que o Congresso Nacional já havia decidido contra a possibilidade de censura.
Flávio afirmou que essa estratégia teria como finalidade ocultar problemas e casos de corrupção na atual administração federal. Em sua manifestação, o senador utilizou termos críticos para caracterizar o presidente, chamando-o de “ultrapassado, retrógrado, ranzinza e rancoroso”.
LULA QUER ACELERAR A REGULAÇÃO
A fala do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) veio depois da declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na 3ª feira (3.jun.2025) sobre acelerar o processo de regulamentação das redes sociais no Brasil. O ministro Sidônio Palmeira, da Secom (Secretaria de Comunicação), será o responsável por conduzir as discussões sobre o tema.
Lula destacou que a regulação deve ser conduzida com participação da sociedade brasileira. O presidente também questionou o uso do conceito de liberdade de expressão para justificar ações antidemocráticas.
“Eu conversei com o Mauro Vieira, recebi uma carta do Xi Jinping, e ele ficou de mandar uma pessoa para conversar. Quando ela vier, é o Sidônio que vai recebê-la. E nós queremos apressar a regulação da forma mais democrática possível, ouvindo a sociedade brasileira, porque não é possível que um cara tente dar um golpe de Estado no dia 8 de janeiro de 2023 neste país e diga que isso é liberdade de expressão. [Não é possível] que um cidadão pode ofender uma pessoa com as maiores mentiras absurdas e fala que isso é liberdade de expressão. Liberdade de expressão significa respeito“, declarou o presidente.
A proposta de regulamentação ainda está em fase inicial. Segundo apuração do Poder360, o texto está distante de ser encaminhado ao Congresso Nacional. A proposta ainda não chegou à Casa Civil, órgão que analisa os projetos antes de serem apresentados ao chefe do Executivo.
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, definiu que o julgamento sobre a responsabilização das plataformas digitais por conteúdos publicados por usuários será retomado na 4ª feira (4.jun.2025).
LEO LINS
O comediante Leo Lins, de 42 anos, foi condenado pela 3ª Vara Criminal Federal de São Paulo a 8 anos e 3 meses de prisão em regime inicialmente fechado por crimes relacionados a discriminação e discurso de ódio. A decisão foi divulgada na 4ª feira (4.jun.2025). A sentença também determina o pagamento de multa equivalente a 1.170 salários mínimos e indenização por danos morais coletivos de R$ 303,6 mil.
A condenação está relacionada ao show de stand-up comedy “Perturbador”, publicado por Lins em 2022. O vídeo acumulou mais de 3 milhões de visualizações antes de ser retirado do ar por ordem judicial em 2023. O material continha declarações consideradas ofensivas contra pessoas com deficiência, negras, idosas, obesas e portadoras de HIV.
A defesa do humorista informou que apresentará recurso contra a sentença. Lins poderá responder em liberdade enquanto o processo de apelação tramita.
Na fundamentação da sentença, a Justiça Federal apontou 3 fatores que contribuíram para o agravamento da pena: a divulgação do material em plataformas on-line, a quantidade de grupos sociais atingidos e o contexto de “descontração, diversão ou recreação” em que as falas foram proferidas.
A decisão judicial estabelece limites à liberdade de expressão. “O exercício da liberdade de expressão não é absoluto nem ilimitado, devendo se dar em um campo de tolerância e expondo-se às restrições que emergem da própria lei”, diz trecho da sentença. O processo teve início na esfera estadual, mas foi transferido para a Justiça Federal em abril de 2024, após solicitação da defesa e determinação do TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo). A denúncia que resultou na condenação partiu do MPF (Ministério Público Federal), que identificou ofensas direcionadas também a nordestinos, evangélicos, judeus, indígenas e homossexuais.
