O juiz Frederico Botelho de Barros Viana, da 15ª Vara Federal Criminal de Brasília, autorizou a quebra de sigilo telemático de Alessandro Stefanutto, então presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para aprofundar as investigações sobre o esquema de descontos em aposentadorias e pensões.
A decisão, dada no âmbito da operação “Sem Desconto”, atingiu outras 12 pessoas, entre servidores do INSS e seus familiares. A autorização para a quebra de sigilo estava em sigilo até esta terça-feira (29).
O juiz disse que há indícios do cometimentos de crimes, sendo necessário “robustecer o conjunto probatório, identificar os servidores do INSS que recebem vantagem indevida advinda das entidades associativas e seus operadores financeiros e amealhar eventuais produtos e/ou proveitos econômicos da empreitada criminosa”.
Stefanutto acabou afastado da presidência do INSS no decorrer das investigações e, depois, demitido. Além dele, tiveram a quebra de sigilo decretada André Paulo Feliz, diretor de Benefícios e relacionamento com o cidadão; Jucimar Fonseca, coordenador-geral de pagamento de benefícios; Geovani Batista Spiecker, diretor substituto de benefícios e relacionamento com o cidadão; e Virgílio Antonio Ribeiro de Oliveira Filho, Procurador-Geral da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS.
No caso de Virgílio, a decisão afeta também dois de seus familiares, que teriam recebido cifras milionárias da Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos (Ambec).
O juiz do caso afirmou que as investigações da Polícia Federal sobre descontos em pensões e aposentadorias apontam para o possível cometimento dos crimes de corrupção passiva, inserção de dados falsos em sistemas de informação e violação de sigilo funcional.
Segundo a PF, Stefanutto atuou para viabilizar uma “solução transitória” para possibilitar que descontos em aposentadorias e pensões continuassem mesmo após alertas de órgãos de controle e denúncias de irregularidade. Demitido em 23 de abril do cargo de presidente do INSS, após o suposto esquema de fraude ser revelado, ele foi indicado pelo ministro da Previdência Social, Carlos Lupi.
