O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (26) a abertura de um novo inquérito. O alvo é o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que vive atualmente nos Estados Unidos. A decisão atende a um pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou indícios de supostos crimes praticados pelo parlamentar contra o Judiciário brasileiro.
De acordo com Moraes, o deputado será investigado por três condutas consideradas crimes em potencial. A apuração está ligada ao contexto da tentativa de golpe de Estado em 2022, cuja ação penal tem como réu o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) — pai de Eduardo. Parte das declarações feitas por Eduardo, especialmente nos EUA, motivaram o pedido da PGR.
Quais são os crimes investigados?
O primeiro é o crime de coação no curso do processo. Isso ocorre quando alguém tenta influenciar o andamento de um processo judicial por meio de ameaças ou violência, com o objetivo de favorecer a si mesmo ou outra pessoa. A pena prevista vai de um a quatro anos de prisão.
O segundo trata da obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa. Neste caso, a suspeita é que o parlamentar tenha atuado para dificultar a coleta de provas ou atrapalhar apurações sobre crimes cometidos por grupos organizados. A pena varia de três a oito anos.
O terceiro crime é a abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A acusação se refere a tentativas de impedir, com violência ou ameaça grave, o funcionamento de instituições como o Congresso, o STF e o Executivo. Este tipo de conduta pode ser punido com quatro a oito anos de prisão.
O processo principal, que investiga os atos golpistas de 2022, atribuiu esse último crime a todos os acusados, inclusive ao ex-presidente. Segundo a PGR, as falas recentes de Eduardo Bolsonaro se enquadram nesse mesmo contexto.
