Resumo
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, ordenou a prisão de Carla Zambelli, hoje foragida nos EUA, além de decretar bloqueios de bens, perfis nas redes sociais e inclusão na lista da Interpol, sob acusações de fraude judicial.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão preventiva da deputada Carla Zambelli (PL-SP) nesta quarta-feira, 4, após ela anunciar ter deixado o país. Entre as medidas decretadas por Moraes, além da prisão, Zambelli pode ser multada e teve bens bloqueados.
Zambelli anunciou que estaria nos Estados Unidos, e teria como destino final a Europa. A parlamentar viajaria para a Itália, país do qual tem cidadania.
A ordem de prisão expedida pelo magistrado nesta quarta-feira, determina o bloqueio de bens, contas bancárias, transações financeiras de todo tipo, além da entrega dos passaportes. As redes sociais da parlamentar também devem ser bloqueadas pelo servidores oficiais.
Moraes também solicitou a inclusão do nome de Zambelli na lista de difusão vermelha da Interpol, o que significa que ela é foragida da Justiça e procurada internacionalmente. Veja o que ficou determinado pelo ministro:
- Bloqueio dos passaportes;
- Bloqueio das contas bancárias e do salário;
- Bloqueio de verbas de gabinete pagos pela Câmara à deputada;
- Bloqueio de transações bancárias, inclusive via Pix;
- Bloqueio dos perfis nas redes sociais de Zambelli dentro de duas horas, sob pena de multa diária de R$ 100 mil;
- Caso sejam feitos posts no perfil, a multa será de R$ 50 mil por publicação.
Também foi estabelecido que a Polícia Federal (PF) informe ao juízo a localização da deputada, para que o pedido de extradição possa ser cumprido.
Após a confirmação do local em que Zambelli se encontra, as autoridades brasileiras devem encaminhar o pedido de prisão para o país onde ela estiver. Depois, cabe ao país decidir se aceita ou não um eventual pedido de extradição.
Segundo a decisão de Moraes, a ré declarou que “pretende insistir nas condutas criminosas, para tentar descredibilizar as instituições brasileiras e atacar o próprio Estado Democrático de Direito, o que justifica, plenamente, a decretação de sua prisão preventiva, conforme bem salientado pela Procuradoria-Geral da República”.
Entenda o caso
O ministro do STF Alexandre de Moraes determinou a prisão de Carla Zambelli nesta quarta-feira, 4. A deputada federal foi condenada a 10 anos de prisão e à perda de mandato pela Primeira Turma do STF no dia 14 de maio. Ela foi acusada de invadir os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com auxílio do hacker Walter Delgatti Neto, que também foi julgado.
De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), Zambelli planejou um ataque virtual que inseriu no sistema do CNJ decisões judiciais forjadas. Entre elas, um mandado de prisão de Moraes contra ele mesmo.
Foi determinado por Moraes que o hacker e a deputada paguem R$ 2 milhões por danos materiais e morais coletivos. O ministro também fixou multas individuais para cada um, de cerca de R$ 2,1 milhões para a deputada e de R$ 520 mil para Delgatti. Zambelli podia recorrer da decisão, por isso a pena não havia ainda sido aplicada.
Quando saiu do Brasil não havia mandado de prisão contra a deputada, e o passaporte dela não estava apreendido. Em 2023, o documento chegou a ser apreendido por determinação de Alexandre de Moraes, mas foi devolvido. Segundo a avaliação do Supremo, ela não teria impedimento para viajar, mas Moraes ainda poderia avaliar o caso novamente e determinar outras medidas, como a prisão por fuga.
Atualmente, a deputada está sem advogado após Daniel Bialski protocolar a renúncia nesta terça-feira, 3. Moraes nomeou a Defensoria Pública da União para defender Zambelli.
O que diz Carla Zambelli
Em nota enviada à redação do Terra, Carla Zambelli alegou que a decisão pela prisão dela é ilegal. Leia a seguir.
“A decisão que determina minha prisão é ilegal, inconstitucional e autoritária.
Nossa Constituição é clara: um deputado federal só pode ser preso em flagrante e por crime inafiançável. Nada disso ocorreu. Ainda assim, um único ministro decidiu, de forma monocrática, rasgar o devido processo legal, ignorar a imunidade parlamentar e violentar a democracia.
Além disso, uma medida dessa gravidade jamais poderia ser tomada de forma monocrática.
Mas o mais grave foi o ataque à minha família.
O ministro Alexandre de Moraes determinou o bloqueio da conta de Instagram do meu filho, João Zambelli, um jovem de apenas 17 anos que está iniciando sua trajetória na vida pública. Com isso, não atacou apenas a deputada ou a cidadã Carla Zambelli. Ele atacou uma mãe.
Não bastasse isso, mandou também bloquear as contas da minha mãe, Rita Zambelli, que é pré-candidata a deputada federal. Ao fazer isso, atinge não apenas a cidadã, mas também a filha.
Esses títulos — de mãe, de filha e de deputada — me foram dados por Deus e pelo povo.
Denunciarei esse abuso, essa perseguição e essa escalada autoritária em todos os fóruns internacionais possíveis. O mundo precisa saber que, no Brasil, ministros do Supremo agem como imperadores, atropelando leis, calando vozes, destruindo famílias.
Essa perseguição política está apenas começando a ser exposta”.
