O deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) reagiu, nesta segunda-feira, ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) pela abertura de um inquérito para investigar a atuação dele nos Estados Unidos contra autoridades brasileiras. O parlamentar, que é filho de Jair Bolsonaro, está licenciado do cargo e morando nos Estados Unidos desde fevereiro. O ministro Alexandre de Moraes será o relator do pedido. Eduardo disse que seguirá no exterior, enquanto Moraes não for sancionado pelas autoridades americanas, mas opinou que a possibilidade de abertura de um inquérito pode acelerar as punições ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Também nesta terça, a liderança do PT na Câmara informou que vai acionar o Conselho de Ética da Casa contra o parlamentar.
— Eu vejo que esta decisão mostra que o judiciário brasileiro age conforme o cliente. Há pouco mais de um mês, uma decisão da PGR disse que minha atuação é legal, mas agora estou atentando contra a democracia. O judiciário confirma que o Brasil vive um estado de exceção. Com isso, empurram o governo Trump para um ponto de não-retorno em relação às sanções. O judiciário brasileiro está dizendo que quem tiver o meu contato com autoridades americanas está sujeito a até 12 anos de prisão. Eu já tinha dito que só voltaria ao Brasil com o Moraes sancionado e acredito que esta decisão acelere este processo. Para eu pensar no retorno, as coisas precisam acontecer. Eu quero retornar, mas não posso levar uma pena de 12 anos na cabeça. Eu não posso ficar na coleira do Moraes. Ele é que tem que ficar encoleirado no quadrado dele, dentro das competências dos poderes — disse.
No pedido, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, menciona postagens em redes sociais e entrevistas a veículos de imprensa dadas por Eduardo Bolsonaro.
“Há um manifesto tom intimidatório para os que atuam como agentes públicos, de investigação e de acusação, bem como para os julgadores na Ação Penal, percebendo-se o propósito de providência imprópria contra o que o sr. Eduardo Bolsonaro parece crer ser uma provável condenação”, aponta a PGR.
PT acionará Conselho de Ética
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), declarou que a ação no Conselho de Ética contra Eduardo Bolsonaro contará, além de um pedido de cassação do mandato, com uma solicitação para que o parlamentar seja preso preventivamente.
– É o momento de defender o nosso país de uma agressão e essa agressão está sendo estimulada por um deputado que ainda tem mandato. Espero que isso aqui tenha consequências e acabe punindo. Na minha representação tem um pedido de prisão preventiva para o Eduardo Bolsonaro. É muito grave o que ele está fazendo, está conspirando contra uma instituição nacional. Não é contra o PT, é contra o Supremo Tribunal Federal.
O petista disse ainda que Eduardo “coage os ministros do Supremo”.
– Fica contando inverdades, que aqui existe uma ditadura. Fica fica claro que ele está querendo coagir os ministros do Supremo com uma pressão como essa.
Segundo o PGR, “o intuito de embaraçar o andamento do julgamento técnico se soma ao de perturbar os trabalhos técnicos que se desenvolvem no Inquérito 4.781, pela intimidação de autoridades da Polícia Federal e do Ministro relator. Nesse Inquérito, apuram-se ataques ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Supremo Tribunal Federal, por meios virtuais, com notícias falsas e ameaças”.
Gonet ainda afirma que se nota uma “motivação retaliatória” contra autoridades da Polícia Federal, da Procuradoria-Geral da República e do Supremo “de que não apenas elas próprias, mas também os seus familiares, estão sob ameaça”.
“A ameaça consiste na perspectiva de inflição de medidas punitivas pelo governo norte-americano, que o sr. Eduardo, apresentando-se como junto a ele particularmente influente, diz haver conseguido motivar, concatenar, desenvolver e aprovar em diversas instâncias”, ressalta.
Na semana passada, a possibilidade de punição ao ministro Alexandre de Moraes foi comentada pelo chefe do Departamento de Estado dos EUA, Marco Rubio, durante seu depoimento na Comissão de Relações Exteriores do Congresso americano, na última quarta-feira. Ao ser questionado pelo deputado republicano Cory Mills, que comentou sobre a “perseguição política” da oposição no Brasil, o auxiliar de Trump disse que há “grande possibilidade” de imposição de sanções contra o magistrado.
Na quinta-feira, Eduardo Bolsonaro se pronunciou sobre as possíveis sanções a Moraes e aconselhou às autoridades que “não se metam”, pois se trata de uma “guerra particular” do magistrado. O deputado disse acreditar que, entre as consequências que Moraes enfrentaria caso a sanção seja confirmada, estão o bloqueio de vistos e a proibição de “realizar compras” com cartão de crédito, já que “são cartões de bandeiras norte-americanas”.
Além de pedir a abertura da investigação, Gonet também solicitou que o STF tome depoimento do ex-presidente Jair Bolsonaro para que ele esclareça os fatos envolvendo o seu filho. Ao pedir o depoimento de Bolsonaro, a PGR alega que o ex-presidente pode ser “diretamente beneficiado pela conduta descrita” e lembra que o antigo mandatário já declarou “ser o responsável financeiro pela manutenção do sr. Eduardo Bolsonaro em território americano”.
Veja quais sanções a Lei Magnitsky, que pode ser usada no caso de Moraes, prevê:
- Congelamento de bens sob jurisdição americana: isso significa perda de acesso a contas bancárias, propriedades e investimentos nos Estados Unidos
- Cartões bloqueados: é uma consequência da medida anterior. Ao ser automaticamente excluído de qualquer operação que envolva o sistema financeiro dos EUA, o alvo teria bloqueados cartões de crédito que são de bandeiras do país. Caso tenha ativos em dólares, o alvo também perderia acesso a eles, mesmo fora do território americano.
- Entrada proibida nos EUA
- Proibição de negociar com empresas e cidadãos americanos
- Redes sociais suspensas: empresas de tecnologia com sede nos Estados Unidos, como o Google, podem ser obrigadas a suspender ou encerrar contas pessoais e institucionais dos punidos. Isso inclui o bloqueio de acesso a serviços como Gmail, Google Drive, YouTube e Google Pay, mesmo que utilizados no Brasil ou em outros países.
