Divergências no caso ‘Débora do batom’

Fux propõe pena de 1 ano e meio para pichadora do 8/1
O ministro Luiz Fux apresentou expressiva divergência com o ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos sobre os atos golpistas de 8 de Janeiro, no julgamento de Débora Rodrigues dos Santos, a cabeleireira que pichou a estátua “A Justiça” durante a depredação dos prédios dos Poderes. Em seu voto, Fux absolveu a ré dos crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O ministro Cristiano Zanin votou por uma pena de 11 anos, também menor do que a proposta por Moraes, de 14 anos

Trama golpista: STF julga mais 19 pessoas até o fim de maio
Primeira Turma já tornou réus Bolsonaro e outros 13 acusados; agora, vai analisar acusações contra militares e grupo suspeito de desinformação

Prisão de Collor reforça temor de aliados de Bolsonaro
Entorno do ex-presidente avalia que Moraes vai tentar dar desfecho rápido aos processos sobre trama golpista rejeitando recursos protelatórios

Ministros apoiam decisão de intimar Bolsonaro na UTI
Integrantes do Supremo avaliam que hospital não foi ‘cenário ideal’, mas afirmam que ex-presidente se colocou nessa situação ao participar de live

‘Persona’: Flávio Dino no vaivém entre a toga e a política
Ministro que chegou ao Supremo odiado por bolsonaristas e é tido como presidenciável é tema de perfil assinado por Vera Magalhães

Ministros do STF vão definir caso a caso limites para ações rescisórias
Decisão frustra tentativa de contribuintes de derrubar processos e reduzir impacto da derrota sofrida na chamada ‘tese do século’

Viés pró-devedor de juiz impacta economia, indica estudo
Nas regiões com magistrados mais lenientes, bancos restringem acesso a financiamento

FBI prende juíza acusada de obstruir prisão de imigrante nos EUA
Episódio representa escalada na ofensiva do governo Trump contra autoridades judiciais sobre deportações

ANÁLISE
Artigo: IA no direito, veneno ou remédio?
Futuro do direito não será definido pela tecnologia, mas pela maneira como notários e demais operadores do sistema jurídico irão utilizá-la, afirma Andrey Guimarães Duarte

Novo Código Civil obriga reconhecimento de paternidade se houver recusa de DNA
Anteprojeto apresentado ao Senado propõe alteração ou revogação de 897 artigos; alguns tópicos dividem especialistas

Conselheiros dos TCEs recebem acima do teto em 22 estados
Maior parte das remunerações mensais supera R$ 46 mil; decisões do STF e do CNJ respaldam pagamentos

Governo influencia empresas com 140 indicações para conselhos
Acordo firmado no STF permitirá expansão de influência da União na Eletrobras, privatizada em 2022

Trabalho: nova norma de saúde mental gera dúvidas
NR-1 entra em vigor em maio, e 34% dos departamentos de RH ainda não estão cientes das mudanças

Personalidade e histórico movem crimes de ódio nas redes
Especialistas analisam motivação de jovens que planejavam ataques a pessoas vulneráveis em grupo online