O Ministério da Fazenda encontrou resistência dos líderes da base aliada do Congresso para avançar em medidas de corte de gastos no pacote fiscal alternativo ao decreto do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O GLOBO teve acesso à apresentação realizada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, aos parlamentares na noite de domingo na Residência Oficial da Câmara.
Além disso, segundo os parlamentares, o único acordo fechado na reunião foi relativo ao ajuste do decreto do IOF. Em relação às propostas de receita que o governo deve enviar via Medida Provisória (MP) para compensar a alteração no decreto, não houve críticas na noite de domingo, mas tampouco compromisso de aprová-las na íntegra.
Haddad apresentou números de crescimento do gasto com o Fundeb, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), as emendas parlamentares e a transferência para estados e municípios. Também foram tratadas de medidas já enviadas ao Congresso, mas que não foram apreciadas ou foram barradas, como a questão da previdência dos militares, a limitação aos supersalários e as mudanças no Fundo Constitucional do Distrito Federal (FDCF).
Em relação ao BPC, a pontuação realizada pela Fazenda é de que houve um aumento vertiginoso na concessão judicial, como já vem argumentando Haddad. Na apresentação, constam modificações legislativas e administrativas, que, segundo a pasta, abriram brechas para o aumento da concessão.
Da mesma forma, o ministro dedicou uma parte da reunião para tratar do aumento do gasto federal com a complementação do Fundeb, aprovada no governo de Jair Bolsonaro, sem fonte de compensação de receitas.
Até 2020, a União complementava com até 10% do valor dos fundos estaduais que não atingissem o mínimo por aluno. Esse percentual cresceu gradualmente nos últimos anos. Em 2025, está em 21% e, de 2026 em diante, chegaria a 23%. O governo queria travar esse repasse.
A apresentação também mostra o forte aumento das emendas parlamentares a partir de 2019, assim como de transferências federativas, a partir de 2020. Outro assunto tratado foi o crescimento de benefícios tributários, que podem chegar a R$ 800 bilhões por ano.
Em relação às desonerações, a proposta da Fazenda é de fazer um corte linear, excluindo o Simples, a cesta básica, imunidades e entidades sem fins lucrativos. Todas as formas de benefício teriam dedução linear, como isenção de alíquota, alíquota zero ou reduzida, redução da base de cálculo, crédito financeiro e tributários, entre outros.
Essas mudanças seriam feitas por Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Adicionalmente, o governo quer propor um projeto de lei para criar governança para análise, avaliação e recomendações acerca da concessão, prorrogação, ampliação ou alteração dos programas de benefícios fiscais.
O líder do PSD no Senado, Omar Aziz (AM), deixou claro que não houve concordância nos pontos que tratam de contenção de gastos. Segundo ele, o governo poderia limitar o crescimento das despesas por iniciativa própria.
– O BPC é uma questão administrativa, não é lei. Se há fraudes, faz alguma coisa, um recadastramento. Não depende da gente, não é questão do Congresso. Falamos (de Fundeb, BPC e piso da saúde e educação), mas não teve acordo. Teve discordância, os pontos que tiveram discordância ficaram de discutir novamente. Foi uma primeira reunião, foi muito boa – ponderou.
Outro líder presente à reunião disse que a discussão de gastos ficou mais “no plano das ideias”. Segundo ele, o governo mostrou preocupação com a evolução de certos gastos, mas ficou de avaliar se há convergência para o avanço desses pontos, a começar pela base, porque são temas que já foram tratados pelo Congresso e teria certa resistência a uma reavaliação.
O parlamentar afirmou ainda que o único acordo fechado na noite de domingo diz respeito ao ajuste de 2/3 do decreto do IOF. Do lado do Congresso, não foi firmado um compromisso de aprovar as medidas alternativas, somente de recebê-las e avaliá-las. Houve, porém, disse o líder, um clima cordial e de diálogo. Ele destacou que a principal preocupação do Congresso é encontrar um modelo em que país não gaste mais do que arrecada
Para Aziz, a MP que será enviada pelo governo deve ter maioria para ser aprovada pelo Congresso.
– Acho que aprova (a MP). Os pontos que discutimos, juros sobre capital próprio, a questão de fintech, da Contribuição sobre Lucro Líquido foi consenso lá, ninguém questionou. Se houvesse uma discordância do que eles iam falar, a gente teria se posicionado na hora.
Ao mesmo tempo, o senador fez uma ponderação de que o Congresso pode fazer alterações no texto ao longo da tramitação.
– É difícil não ter um ajuste aqui dentro do Congresso, é muito difícil. Isso depende muito de negociação.
