Relator na CCJ propôs suspensão total da ação da tentativa de golpe
Brasília|Rute Moraes e Lis Cappi, do R7, em Brasília
Parlamentares da base governista consideram que o relatório do deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL), sobre o pedido de suspenção da ação penal do STF (Supremo Tribunal Federal) contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), pode beneficiar todos os réus na mesma ação, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Isso porque o parecer do relator do caso na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) propõe a suspensão total da ação da tentativa de golpe. Parlamentares da ala governista criticaram o parecer, alegando que a Casa só tem poder para suspender a ação contra o deputado, não incluindo os demais.
“Na nossa avaliação, o projeto de resolução, tenta o relator fazer algo totalmente inconstitucional, porque, pelo que está aqui, presidente Paulo Azi [da CCJ], estão trancando a ação penal de tudo, inclusive do Bolsonaro. Está escrito. Fica sustado o andamento do projeto de resolução da ação penal contida na petição 12/100, em curso no Supremo Tribunal Federal em relação a todos os crimes imputados”, afirmou o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ).
Já a oposição alega que o artigo 53 da Constituição, que prevê a alternativa legal, fala na suspenção da ação e que a PGR (Procuradoria-Geral da República) fez uma única denúncia contra o grupo.
Além disso, no parecer, o relator contrariou a posição do ministro do STF Cristiano Zanin — que havia indicado que eventuais decisões ligadas a Ramagem na Câmara poderiam se limitar apenas ao período dele como parlamentar.
Pelo relatório apresentado, Gaspar estende a ação ao período em que ele estava como diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), no governo passado.
O deputado e os demais acusados são réus por cinco crimes: organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado; e deterioração do patrimônio público.
Entenda
A peça tem de ser analisada pelo Plenário da Casa em até 45 dias e, para ser aprovada, precisa de ao menos 257 votos. Se aprovado, o documento precisa passar pelo plenário e, posteriormente, segue para o STF.
O pedido só vale enquanto durar o mandato do parlamentar, mas, se ele for reeleito para um posto no Legislativo, o prazo se estende. Nesta quarta-feira (30), parlamentares pediram mais tempo para análise do relatório, adiando a votação para a próxima quarta-feira (4).
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