A defesa de Filipe Martins, ex-assessor para Assuntos Internacionais da Presidência, pediu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) fosse impedida de questionar as testemunhas do “núcleo 1” sobre fatos relacionados a ele, que faz parte do “núcleo 2”.
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a ouvir, nesta segunda-feira (9), as testemunhas da acusação contra o primeiro grupo de denunciados por suposta tentativa de golpe de Estado, que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Para os advogados, a eventual produção de provas sobre Martins, a partir dos depoimentos de outros núcleos, só será válida se o direito ao contraditório for respeitado.
Os advogados Marcelo Sant’Anna e Ricardo Fernandes, que representam Martins, apontaram que essa situação “pode dar margem a uma tentativa desleal e furtiva de corrigir, sem contraditório, um dos vícios mais evidentes da denúncia”, ressaltando que “não se pode fatiar o processo para a defesa e unificá-lo para a acusação”.
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Moraes rejeitou os pedidos nesta segunda (19) por considerá-los sem base legal e “absolutamente impertinentes”. Entretanto, o relator ressaltou que a audiência de instrução “será pública e eventuais provas colhidas que, eventualmente, sejam de interesse dos requerentes poderão ser compartilhadas”.
Na mesma decisão, ele autorizou a participação da defesa de Martins “como ouvinte” nos depoimentos. O ministro determinou a Secretaria Judiciária que providencie a inscrição dos advogados. Porém, a defesa afirmou que não conseguiu acompanhar o primeiro dia de depoimentos e criticou a falta de “previsibilidade judicial” no processo.
O pedido enviado à Corte no domingo (18) cita a oitiva do ex-comandante do Exército, general Freire Gomes, usado na denúncia da PGR. Segundo a defesa, o depoimento original foi “marcado por expressões de dúvida e incerteza, como ‘possivelmente estava presente’, em referência a Filipe Martins”.
Sant’Anna e Ferreira argumentaram que “essa dubiedade foi ‘suprimida na narrativa da PGR, convertendo-se artificialmente em certeza’, o que compromete a higidez da acusação”.
“A defesa reitera, por fim, que Filipe Martins rejeita enfaticamente os fatos atribuídos a ele na denuncia e questiona a fragilidade da peça acusatória, lembrando que Filipe foi preso por uma viagem que não fez e agora se tornou réu por uma denúncia que jamais existiu”, disseram os advogados, em nota.
