A Defensoria Pública da União (DPU) entrou com recurso nesta terça-feira (10) contra a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que manteve a condenação da deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP) e declarou o trânsito em julgado da ação que trata da invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Na última sexta-feira (6), os ministros, por unanimidade, rejeitaram um recurso da deputada e mantiveram a pena de dez anos de prisão. Além disso, os ministros também declararam o trânsito em julgado da ação — etapa em que se encerram todas as possibilidades de apelação e a condenação se torna definitiva.
A DPU, no entanto, entende que ainda cabe a interposição de embargos de declaração — recurso utilizado para esclarecer pontos da decisão judicial que possam conter omissões, obscuridades ou contradições.
No julgamento de Zambelli, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, defendeu o trânsito em julgado do processo e argumentou que os pedidos de Zambeli são meramente “protelatórios”. Seu entendimento foi seguido pelos outros ministros.
No recurso, a Defensoria rebate o entendimento de Moraes e argumenta que, por ter assumido recentemente a defesa da parlamentar, não estaria agindo com o objetivo de atrasar o processo.
“A Defensoria Pública da União requer seja esclarecida a contradição apontada, reconhecendo-se, na medida em que restou apreciado o Agravo Regimental da defesa, não serem, afinal, protelatórios os Embargos de Declaração interpostos, com a consequente determinação da publicação do v. Acórdão para ciência das partes e devido escoamento do prazo recursal”, afirmou o documento.
Zambelli sem advogado
A DPU assumiu a defesa de Zambelli após o advogado Daniel Bialski, que representava a parlamentar, renunciar da defesa assim que a fuga de Zambelli do Brasil foi confirmada.
Segundo relatos feitos à CNN, a deputada licenciada decidiu contratar um advogado para fazer a sua defesa junto ao STF. A parlamentar também tem conversado com um advogado na Itália, que já estuda o caso da deputada para tentar garantir sua permanência no país europeu.
Zambelli disse à CNN que está na Itália. O Ministério da Justiça aguarda a chegada da documentação referente à extradição da deputada licenciada para dar seguimento à ordem de Moraes, do STF.
O próximo passo para a extradição é a pasta comandada por Ricardo Lewandowski formalizar o pedido junto ao ministério de Relações Exteriores, que ficará responsável por encaminhar a solicitação à chancelaria italiana.
