Moraes votou para prosseguir a ação penal contra o deputado federal e suspender dois crimes: dano qualificado e deterioração contra o patrimônio da União. O voto do magistrado vai no sentido contrário do entendimento dos deputados, que aprovaram essa semana resolução que beneficia Ramagem.
Em seu voto, Moraes destacou que a resolução da Câmara é “inaplicável” ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros réus. Os demais ministros da Primeira Turma têm até a próxima terça para apresentarem seus votos no plenário virtual. São eles: Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino.
Ao Canal UOL, o especialista disse que o judiciário precisa decidir com imparcialidade e sem fanatismo sobre temas delicados.
É claro que a população leiga vai ter paixões. A gente tem uma comunidade brasileira muito polarizada: vai ter gente que vai falar que está certo, vai ter manifestação de todo tipo. Só que, por outro lado, alguém tem que decidir e nós temos o Supremo Tribunal Federal que faz esse papel de decisão sobre normas constitucionais ou não.
Pode ser contrário à maioria do Congresso Nacional? Sim, só que é o texto constitucional que assiste e a decisão do ministro Alexandre de Moraes é coerente.
E o poder judiciário, não é para ter sentimento a favor ou contra, não é torcida de futebol. Eu já falei não, eu torço pra seleção brasileira, mas não tem que ter torcida para decisão do Alexandre de Moraes ser assim ou ser assada. tem que ser uma decisão fundamentada na Constituição. Advogado constitucional Renato Ribeiro de Almeida
