A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) entrou na Justiça neste sábado, 3, com uma ação popular contra o ato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que nomeou nesta sexta-feira, 2, Wolney Queiroz para comandar o Ministério da Previdência Social, após a demissão de Carlos Lupi.
Presidente Luiz Inacio Lula da Silva (PT) dá posse a Wolney Queiroz Maciel como Ministro de Estado da Previdência Social. Foto: Ricardo Stuckert/PR
“Apontei na petição inicial o fato de que o novo ministro tinha a obrigação de combater as fraudes quando ocupava o cargo de secretário executivo como determina uma portaria do ministério com as devidas atribuições da secretaria executiva. O Sr. Wolney, conforme atas, esteve nas reuniões quando as fraudes foram comunicadas e como secretário executivo nada fez. Também vou representá-lo por prevaricação”, escreveu Damares em seu perfil no X (antigo Twitter).
Queiroz era o secretário-executivo de Lupi, que pediu demissão nesta sexta-feira, 2, após pressão devido aos desdobramentos da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU), que investiga esquema de desvios bilionários em descontos não autorizados dos provimentos de aposentados e pensionistas.
O valor estimado em cobranças irregulares soma R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024, segundo a PF. A investigação não aponta responsabilidade de Lupi no êxito das fraudes. No entanto, ele tem sido cobrado por uma suposta omissão diante de alertas recebidos desde 2023 de órgãos como o Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria-Geral da União (CGU), do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), de auditores do próprio INSS e da imprensa.
Lupi rechaça as acusações de omissão e alega que uma auditoria realizada pelo órgão seria a “prova cabal” de que ele agiu para evitar desvios indevidos no pagamento de aposentadorias. A auditoria foi realizada depois do surgimento das denúncias. O ex-ministro afirmou também que as fraudes não ocorreram dentro do INSS, e sim nos descontos feitos por associações.
Além de pedir imediatamente a nulidade do ato de nomeação de Queiroz, Damares também pede que a conduta de Lula seja declarada como crime de responsabilidade por atos contrários à probidade na administração. A ação também solicita que a decisão final mantenha a nulidade da liminar, e que, em caso de descumprimento da ordem judicial requerida, seja aplicada multa diária de R$ 1 milhão.
Apesar da costura para a pasta permanecer com o PDT e, assim, o partido se manter na base do governo, integrantes da sigla mais alinhados às posições do ex-ministro Ciro Gomes esperam seguir caminho de independência na Câmara dos Deputados, como mostrou o Estadão. Isso porque Wolney se opôs à candidatura de Ciro ao Planalto em 2022, e os pedetistas ciristas dizem que a nomeação é escolha estrita de Lula, o que os daria liberdade no Congresso.
Oposição quer CPMI do INSS
Mesmo com a demissão de Lupi, congressistas defendem a abertura de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar o escândalo. A oposição afirmou nesta sexta-feira, 2, já ter conseguido coletar o número mínimo de assinaturas na Câmara dos Deputados (171) e no Senado Federal (27) para protocolar o requerimento de criação da CPMI.
A CPMI é um recurso visto pelo grupo como uma forma de contornar o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), caso ele decida não dar abertura ao processo. Deputados já haviam colhido assinaturas e protocolaram uma CPI do INSS na Câmara nesta quarta-feira, 30.
Damares também apresentou uma representação junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo o impeachment do então ministro Lupi, na última terça-feira, 29, dois dias após a explosão do escândalo. Em seu perfil no X, a senadora afirmou que busca articular para que Queiroz, o número dois da pasta, vá ao Parlamento prestar esclarecimentos, escreveu.
