O Comando do Consumidor desta semana traz um tema atual e de grande impacto para milhões de brasileiros com carteira assinada. O defensor público e colunista Cássio Bitar recebe o advogado e professor Dr. Gustavo Pinheiro da Silva, diretor-geral da Escola Superior de Advocacia da OAB/PA, para discutir os efeitos da Medida Provisória nº 1.292, que criou o programa Crédito do Trabalhador, liberando o empréstimo consignado para celetistas em todo o país.
Com a nova regra, trabalhadores da iniciativa privada podem solicitar crédito consignado diretamente pelo aplicativo da CTPS Digital. Segundo dados do governo federal, somente nas duas primeiras semanas do programa, foram liberados R$ 125 milhões em empréstimos no Pará, com valor médio de R$ 6.221,70 por contrato. Dr. Gustavo analisa os impactos da medida, destacando os pontos positivos para quem busca alívio financeiro imediato, mas também os riscos de comprometimento da renda futura.
Durante o bate-papo, são discutidas dúvidas frequentes dos internautas: pessoas negativadas podem contratar o crédito? Qual o limite de desconto na folha? E, principalmente, quais os riscos de vincular o saldo do FGTS como garantia em caso de demissão? Dr. Gustavo alerta para os cuidados necessários antes de contratar o empréstimo e lembra que o FGTS é um direito do trabalhador, devendo ser usado com cautela.Outro ponto abordado foi o impacto da medida no endividamento das famílias brasileiras, especialmente num cenário em que grande parte da população já enfrenta dívidas com cartão de crédito e crédito pessoal. O especialista reforça que, apesar da facilidade de acesso, o crédito consignado deve ser contratado com planejamento e informação. O episódio traz orientações valiosas para quem está considerando a contratação e quer fazer isso de forma segura e consciente.Não esqueça: a informação é o melhor negócio. O Comando do Consumidor é uma série de videocast com serviços na área do direito do consumidor atualizada as terças-feiras.
