Trinta e três anos após seu governo ser arrastado por escândalos de corrupção e ser alvo de um processo de impeachment, o ex-presidente Fernando Collor de Mello dormiu ontem pela primeira vez na cadeia. Por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ele foi detido no aeroporto de Maceió, onde pretendia embarcar para Brasília e se entregar à Polícia Federal (PF). O magistrado considerou que não havia mais direito a recursos em processo no qual foi condenado a oito anos e dez meses, em regime fechado. Primeiro chefe de Estado eleito pelo voto direto após a ditadura, o político de 75 anos se torna o terceiro ex-presidente a ser preso desde a redemocratização, em caso relacionado às apurações da Lava-Jato, operação que vem sofrendo sucessivos reveses na Corte.
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O político foi condenado em 2023 por participação em esquema de corrupção na BR Distribuidora, mas só agora houve a decisão para o cumprimento da pena. Ontem, após audiência de custódia, Moraes determinou que Collor fosse alocado em uma cela individual na ala especial do presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em razão de ser ex-presidente da República. Também deu 24 horas para que o estabelecimento prisional informasse se possui “totais condições” de tratar da saúde do político. Segundo a defesa do ex-presidente, Collor tem Doença de Parkinson e sofre de transtorno bipolar.
A decisão no caso de corrupção é sustentada por acusações feitas, e posteriormente comprovadas, por delatores da Lava-Jato, bem como por e-mails, documentos internos, uma planilha, registros de entrada em empresas e mensagens trocadas entre suspeitos.
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Propina de R$ 20 milhões
Como fundamentação da condenação, a Corte cita que Collor, com a ajuda dos empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos recebeu R$ 20 milhões para viabilizar irregularmente contratos da BR Distribuidora com a UTC Engenharia para a construção de bases de distribuição de combustíveis.
Um dia após a manifestação de Moraes, o Supremo formou maioria ontem para referendar a decisão de prisão imediata em sessão extraordinária em plenário virtual. O ministro Gilmar Mendes, porém, pediu o chamado “destaque” e suspendeu a análise para que o caso seja apreciado pelo plenário físico. Mas, além de Moraes, Flávio Dino, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Dias Toffoli defenderam o cumprimento da pena.
Já Cristiano Zanin se declarou impedido, como tem feito regularmente em casos da Lava-Jato. Antes de assumir o cargo de ministro do STF, ele foi advogado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e conseguiu demonstrar na Corte que havia um conluio entre procuradores e juízes, apoiado no vazamento de diálogos entre os personagens que lideravam a operação, como Deltan Dallagon e o ex-juiz Sergio Moro.
Além de Collor, Lula e o ex-presidente Michel Temer chegaram a ser presos no contexto da operação, mas conseguiram se livrar das acusações. O caso de Collor, porém, não foi enterrado. Esse caso específico não está relacionado às decisões, por exemplo, que anularam as provas apresentadas por colaboradores da Odebrecht. E seguiu tramitando fora da Vara de Curitiba, onde grande parte dos processos foi prejudicada pela atuação de Moro.
No caso em questão, Collor foi apontado como padrinho político de diretores da BR Distribuidora, de acordo com o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró e o empresário Ricardo Pessoa, da UTC. O doleiro Alberto Youssef também é citado no processo.
As alegações finais da Procuradoria-Geral da República (PGR) e o voto do relator, Edson Fachin, em 2023, citam relatos de três delatores da operação, comprovados posteriormente por outros elementos.
Um dos itens abordados é uma matéria do GLOBO de 2010, que revelava as indicações de Collor. Na época, o então ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, e o líder do PTB (partido de Collor), Gim Argello, confirmaram as informações.
Ainda na madrugada de ontem, os advogados do ex-presidente confirmaram ao GLOBO a prisão de Collor e disseram que ele foi detido às 4h. A defesa do ex-presidente pediu ao STF que Collor ficasse em prisão domiciliar por questões de saúde, o que por ora não foi atendido.
— Eu estava no aeroporto embarcando para Brasília para me apresentar às autoridades judiciais — disse Collor em audiência de custódia.
Localizado no Complexo Penitenciário de Maceió, o presídio para onde Collor foi encaminhado foi inaugurado em fevereiro de 1999 e tem capacidade para 773 pessoas. Há ainda um espaço para presos servidores de órgãos de segurança pública não militar e presos com curso superior, além de uma ala LGBT.
Em 2022, um relatório do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) constatou 1.540 pessoas detidas no local, número acima da capacidade máxima da penitenciária. Na área da triagem, os presos não tinham acesso a banho de sol, colchão ou escovas de dente.
A prisão encerra mais um capítulo da trajetória marcada por escândalos desde o impeachment de 1992. Em 1991, a compra do carro Fiat Elba em nome de Collor foi o grande pivô da abertura do processo de cassação. A aquisição do veículo teria sido feita com dinheiro desviado por Paulo César Farias, o PC Farias, tesoureiro da campanha do “caçador de marajás”. A informação veio à tona em uma comissão parlamentar instaurada para apurar as supostas irregularidades.
O Elba teria sido comprado por José Carlos Bonfim, que seria um funcionário fantasma. O esquema foi um dos argumentos mais sólidos apresentados pelo Ministério Público para acusar Collor de ter cometido corrupção passiva. Em julgamento realizado em 1994, porém, o mesmo Supremo considerou que as provas eram insuficientes para condenar o ex-presidente.
