Atenção, concurseiros! O concurso TJ MG Cartórios está suspenso. De acordo com a decisão publicada, o problema é que o edital oferece 327 vagas, mas existem 460 vagas disponíveis para o cargo, ou seja, 133 vagas (mais de 28% do total) não foram incluídas no edital.
O documento também destaca que o edital do Tribunal de Justiça de Minas Gerais não apresenta reserva de vagas para candidatos negros.
O concurso estará suspenso até que o edital seja corrigido. Veja o documento na íntegra em “situação atual”.
A banca responsável pelo certame é o Instituto Consulplan.
No dia 17 de fevereiro de 2025 foi divulgado no Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais a Portaria sobre acumulação de cartórios vagos.
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Navegue pelo índice abaixo e saiba mais sobre o concurso TJ MG Cartório:
Concurso TJ MG Cartório: situação atual
Veja abaixo o histórico da seleção:
Concurso TJ MG Cartório: inscrições
Conforme o edital, as inscrições do concurso TJ MG Cartórios estarão abertas online pelo site da banca, www.consulplan.net.
- Prazo de inscrição: 17 de fevereiro a 18 de março de 2025
- Valor da taxa de inscrição: R$ 340,00
- Prazo para o pagamento da taxa: 19 de março de 2025
- Prazo de solicitação da isenção: 20 de dezembro de 2024 e 18 de janeiro de 2025
Isenção da taxa
Serão isentos da taxa os candidatos que se enquadrem nas condições especificadas no edital, como os desempregados, inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e doadores regulares de sangue.
Para solicitar a isenção, o candidato deve fazer a solicitação no prazo mencionado acima, no portal de inscrições, apresentando a devida documentação comprobatória. O candidato deve aguardar a análise e o resultado da solicitação.
Concurso TJ MG Cartório: cargos e vagas
O concurso TJ MG Cartório oferece 327 vagas imediatas sendo: 210 são para o ingresso por provimento e 117 para o ingresso por remoção.
Nas duas formas de ingresso, foram reservados 10% das vagas para candidatos com deficiência e 20% para candidatos negros.
Confira a distribuição das vagas:
| Provimento | Remoção | ||
| Total de vagas: 210 | Total de vagas: 117 | ||
| reservadas para pessoas com deficiência: 21 | reservadas para pessoas com deficiência: 12 | ||
| reservadas para negros: 42 | reservadas para negros: 0 | ||
| ampla concorrência: 147 | ampla concorrência: 105 |
Concurso TJ MG Cartório: carreira
Veja abaixo as exigências por cargo.
Requisitos
Conforme o último edital, a outorga da Delegação depende:
Para o candidato ao concurso de provimento:
- Ter nacionalidade brasileira;
- Estar em exercício pleno dos direitos civis e políticos;
- Estar quite com as obrigações do serviço militar, se do sexo masculino;
- Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições da delegação;
- Não possuir antecedentes criminais e cíveis incompatíveis com a outorga da delegação;
- Ser bacharel em Direito ou ter completado dez anos de exercício de função, até a data da primeira publicação do Edital do Concurso, em serviço notarial ou de registro;
- Comprovar conduta condigna para o exercício da atividade delegada.
Para o candidato ao concurso de remoção:
- Estar no exercício da titularidade de outra delegação, de notas ou de registro, no Estado de Minas Gerais, por mais de dois anos, na data da primeira publicação deste Edital;
- Comprovar conduta condigna para o exercício da atividade delegada.
- Estar no exercício da titularidade de outra delegação, de notas ou de registro, no Estado de Minas Gerais até a data da outorga.
Concurso TJ MG Cartório: etapas do concurso
De acordo com o edital do Concurso TJ MG Cartórios, o certame conta com cinco etapas. As provas têm peso 9, e os títulos, peso 1.
Confira as etapas abaixo:
Prova objetiva
A Prova Objetiva será realizada em Belo Horizonte/MG, sendo no dia:
- 03 de maio de 2025 para o critério de remoção.
- 04 de maio de 2025 para o critério de provimento.
A prova será distinta para cada critério de ingresso (provimento e remoção) e terá caráter eliminatório.
Confira as disciplinas exigidas:
- Direito Notarial e Registral
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo
- Direito Tributário
- Direito Civil
- Direito Processual Civil
- Direito Penal
- Direito Processual Penal
- Direito Empresarial
- Conhecimentos Gerais
A prova objetiva terá 100 questões de múltipla escolha, com 4 alternativas cada, das quais apenas uma será correta. As questões serão distribuídas conforme as disciplinas e a quantidade de questões específicas para cada critério de ingresso. A duração máxima da prova será de 5 horas.
A prova terá um valor total de 10 pontos, com 0,1 ponto atribuído a cada resposta correta.
Prova escrita e prática
A Prova Escrita e Prática será única, para os dois critérios de ingresso, com caráter eliminatório e classificatório.
A prova cobrará o conteúdo das disciplinas descritas no edital, além do domínio da Língua Portuguesa que também será avaliado.
A Prova Escrita e Prática terá duração máxima de 4 horas e não haverá prorrogação do tempo, exceto em casos especiais, como para candidatas lactantes.
A prova será composta por três partes:
- Dissertação (3 pontos)
- Peça prática (3 pontos)
- Quatro questões discursivas (1 ponto cada).
Comprovação dos Requisitos
Os candidatos aprovados na prova escrita e prática precisarão apresentar uma série de documentos comprovando o cumprimento dos requisitos exigidos.
Prazo de entrega: 15 dias úteis a partir da publicação da convocação.
Os documentos exigidos variam conforme o critério de ingresso (provimento ou remoção). Entenda abaixo os documentos necessários para cada situação:
Para o ingresso de provimento:
| Documentos necessários: |
| Cópia autenticada de documentos pessoais, como certidão de nascimento ou casamento, título de eleitor, e documento de identidade com foto. |
| Comprovante de serviço militar (se for do sexo masculino). |
| Atestado médico que confirme aptidão física e mental. |
| Certidões negativas de distribuidor cível, criminal e de protestos, dos últimos 10 anos (ou 5 anos, no caso de protestos). |
| Certificado de conclusão do curso de Direito ou comprovação de que o candidato se beneficiará da regra do STJ sobre a entrega do diploma até a data da outorga. |
Se o candidato tiver exercido atividade notarial ou de registro nos últimos 10 anos, é preciso apresentar documentação que comprove essa experiência.
Para o ingresso de remoção:
| Documentos necessários: |
| Cópia de documentos pessoais. |
| Certidão da Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais, comprovando o tempo de exercício da função de delegado titular em tabelionato ou registro no Estado. |
| Certidões de outros locais em que o candidato tenha exercido a atividade notarial ou de registro. |
Documentação adicional:
Para os dois critérios de ingresso, o candidato aprovado deverá também entregar:
| Documentos necessários: |
| Uma fotografia 3×4 recente. |
| Currículo conforme modelo fornecido. |
| Comprovante de aprovação no Exame Nacional dos Cartórios (ENAC). |
| Para candidatos autodeclarados negros, será necessário comprovar a validação da autodeclaração. |
Prova oral
A Prova Oral é eliminatória e classificatória, com peso de 10 pontos. Ela abordará as disciplinas relacionadas no edital e avaliará, além do conhecimento técnico, a fluência e o domínio da Língua Portuguesa. O candidato só será considerado aprovado se atingir pelo menos 5 pontos.
Durante a prova, será permitido o uso de textos de leis, mas sem qualquer anotação ou comentário.
No dia da prova, o candidato deve:
- comparecer ao local da prova com traje forense,
- com documento de identificação oficial
- e chegar 30 minutos antes do início da prova.
A prova será gravada, o que garante que os candidatos possam revisitar as suas arguições posteriormente.
Antes da realização da prova, um sorteio público, realizado cinco dias após a publicação dos aprovados, definirá a ordem de arguição dos candidatos.
Avaliação de Títulos
A avaliação de títulos será apenas de caráter classificatório e valerá até 10 pontos.
Prazo de apresentação dos títulos: 15 dias a partir da publicação que determina a convocação.
Os títulos devem ser entregues com a documentação necessária, conforme as instruções detalhadas no edital. Também devem ser enviados por SEDEX ou carta registrada com Aviso de Recebimento (AR) para o endereço indicado no edital.
Último concurso
O último concurso, referente a 2018/2019, ofertou 696 vagas sendo: 457 para novos provimentos e outros 239 para remoções.
Etapas
O certame para cada um dos critérios de ingresso (provimento e remoção) compreendeu as seguintes fases:
- Prova Objetiva de Seleção;
- Prova Escrita e Prática;
- Comprovação dos Requisitos para Outorga de Delegações;
- Prova Oral;
- Exame de Títulos.
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