Com 109 deputados e quatro ministérios no governo Lula, União Brasil e PP anunciaram nesta quarta-feira que vão rejeitar pacote fiscal do ministro Fernando Haddad (Fazenda) se não houver corte de gastos. A afirmação foi feita em declaração conjunta dos presidentes do União Brasil, Antônio Rueda, e do PP, Ciro Nogueira.
— Se o governo não apresentar a sua parte de enxugar a máquina, nós não vamos aceitar essa conta. Imposto demais é veneno, não é remédio. Vamos unir as bancadas e fechar questão contra qualquer proposta de aumento de impostos. A cada novo rombo de Orçamento, o governo gasta mais e mais e volta com novos impostos. Só aceitaremos analisar qualquer discussão fiscal, se a coluna de despesas estiver no centro do debate — disse Rueda.
O União Brasil tem 60 deputados e indicou os ministros das Comunicações, Frederico Siqueira, Filho; Turismo, Celso Sabino, e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes. Já o PP está à frente do Ministério do Esporte, com André Fufuca, e tem uma bancada de 49 deputados.
Rueda disse ainda que a federação formada por União Brasil e PP apoiará a devolução da Medida Provisória (MP) que o governo pretende apresentar com parte das medidas. Nogueira completou afirmando que falta “transparência, previsibilidade e competência” ao governo:
— Traçamos um risco no chão, de quem é contra ou a favor de aumentar impostos no país e quem é a favor de uma gestão eficiente.
Taxação de títulos é entrave
De acordo com parlamentares ouvidos pelo GLOBO, a taxação de títulos de renda fixa, que hoje são isentos de impostos, como forma de compensação para ter o tamanho do aumento reduzido, é o maior entrave.
Haddad anunciou que a MP irá afetar investimentos que hoje são isentos de Imposto de Renda (IR), como Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Letras de Crédito do Agronegócio (LCA). Segundo o ministro, esses títulos continuarão a ser incentivados, com uma alíquota de 5%. Nesta terça, o PL já se manifestou contra a medida. O Republicanos, partido que também ocupa cargo na Esplanada dos Ministérios, vai se reunir nesta quarta para definir um posicionamento sobre o tema.
— Todos os títulos isentos passarão a ter uma cobrança de 5%. Eles não serão mais isentos porque estão criando uma distorção no mercado de créditos do Brasil, inclusive para o Tesouro Nacional. Tem empresas que por essa isenção ficam com crédito mais baixo que o Tesouro Nacional — disse o ministro.
Outro ponto anunciado pelo ministro Fazenda é a revisão em 10% das isenções fiscais que não estão previstas na Constituição. Há uma estimativa que essas isenções custem R$ 800 bilhões por ano. Essas alterações devem ter impacto apenas a partir de 2026.
Pelo acordo, o governo se comprometeu a editar um novo decreto para reduzir o aumento feito originalmente. Parte da perda de arrecadação deverá ser compensada com aumento na tributação para empresas que exploram jogos on-line, as chamadas bets, de 12% para 18%. Este ponto é tido como “razoável”, pelos membros dos partidos citados.
A previsão do governo é que, com a redução nas alíquotas atuais do IOF, a arrecadação seja cerca de um terço dos R$ 20 bilhões inicialmente previstos pelo governo.
