O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira, 3, aplicar a pena de aposentadoria compulsória ao juiz federal Marcelo Bretas, que comandou processos da Operação Lava-Jato no Rio de Janeiro. A maioria dos conselheiros seguiu o voto do relator José Rotondano, que considerou as acusações contra o magistrado parcialmente procedentes. Bretas, afastado desde 2023, responde a três processos disciplinares por supostos excessos em sua atuação na 7ª Vara Federal do Rio.
Durante o julgamento, Rotondano afirmou que as provas apontaram condutas gravosas e um autoritarismo estatal que distorceram a lógica processual. O relator criticou a postura de Bretas, acusando-o de agir com “anseio de protagonismo” no sistema de Justiça. O subprocurador-geral da República, José Adonis, destacou que o juiz teria conhecimento da atuação irregular de um advogado próximo a ele, mas não agiu para coibir o problema.
A defesa de Bretas, liderada pela advogada Ana Luiza Vogado, pediu absolvição, alegando que a aposentadoria compulsória seria uma decisão “contra as provas dos autos”. Os processos contra o magistrado incluem denúncias da OAB, do prefeito Eduardo Paes (PSD) e uma investigação do antigo corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão. As acusações envolvem desde negociação de penas até suposta parcialidade em casos políticos, como a eleição de 2018. A decisão do CNJ encerra uma das etapas do caso, mas ainda cabe recurso.
