O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou que a Casa vai cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e declarar a cassação do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), sem submeter o assunto ao plenário. Na última sexta-feira, a Corte confirmou a condenação da parlamentar a 10 anos de prisão e perda da função pública por invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“O tratamento que vamos dar é o de seguir o rito regimental para o cumprimento da decisão do STF. Até porque essa é a única alternativa; a única coisa que temos a fazer, já que o processo foi concluído, com a condenação (da parlamentar)”, destacou Motta, em evento em São Paulo. “Quando há uma conclusão de julgamento do STF, não cabe mais ao presidente da Câmara colocar isso em votação, porque já há a condenação. Então, a decisão judicial tem que ser cumprida”, acrescentou.
Ele ressaltou que o caso da parlamentar foi atípico e sem precedentes na Câmara. “Veio uma decisão condenatória. Quando chegou o momento de (apreciação, pelo STF) dos embargos, ela decidiu ir para outro país. Porque, penso eu, ela tinha cidadania italiana e, lá, teria a oportunidade de não cumprir uma possível pena”, afirmou. “Por causa dessa decisão de fugir para outro país, o STF, penso eu, antecipou a análise do embargo e concluiu o julgamento na última semana.”
O parlamentar também esclareceu a razão de ter atendido, na semana passada, a um pedido de Zambelli, concedendo-lhe 127 dias de licença. “Ela tinha pedido uma licença médica, seguida de uma licença para tratar interesse particular, antes da decisão do STF. Concedemos essa licença até para que seu suplente (Coronel Tadeu) pudesse assumir o mandato e, a partir daí, aguardar o desfecho do processo”, ressaltou.
A confirmação da condenação de Zambelli ocorreu três dias após a deputada anunciar que deixou o Brasil com o propósito de se estabelecer na Europa e, assim, evitar ser presa.
Ela saiu do país pela fronteira terrestre da Argentina e viajou aos Estados Unidos. Dias depois, seguiu para Itália, onde chegou pouco antes de ter o nome incluído na lista de fugitivos da Interpol. A deputada se disse “intocável” no país europeu, por ter cidadania italiana.
Na quarta-feira, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, decretou a prisão preventiva dela e o bloqueio dos passaportes (inclusive o diplomático), salários, contas bancárias, bens móveis e imobiliários e acesso às redes sociais. Com o processo transitado em julgado, a parlamentar tem de começar a cumprir a pena.
Deportação
Integrante da comitiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na viagem à França, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, disse que a pasta aguarda a documentação para pedir a deportação de Zambelli para o Brasil — requerida pelo STF.
“Nos casos de extradição, o Ministério da Justiça cumpre determinação do Poder Judiciário. Essa documentação está em tramitação. Quando chegar ao ministério, vamos fazer o trabalho protocolar, apenas, sem entrar no mérito”, explicou Lewandowski.
O ministro da Justiça e o presidente Lula visitaram a Interpol nesta segunda-feira. O chefe do Executivo evitou comentar sobre o pedido de extradição de Zambelli e a respeito de o nome dela ter sido incluído na difusão vermelha da entidade, após pedido do STF.
Em breve conversa com jornalistas no local, Lula se ateve a comentar sobre a gestão do brasileiro Valdecy Urquiza à frente da Interpol. Ao ser questionado sobre Zambelli, o chefe do Executivo deixou o local sem responder.
Wal Lima
Repórter de Política
Jornalista com mais de 10 anos de experiência, com especialização em Marketing Político Digital. Além da experiência em redação e portais, já atuei como assessora de comunicação de parlamentares na Câmara dos Deputados. Tenho o jornalismo como uma missão
Victor Correia
Repórter
Formado jornalista pela UnB. Estagiou no Correio de 2016 a 2018 em Ciência, Saúde e Tecnologia. Atuou em assessoria até 2022, quando voltou ao Correio. Repórter de Política, Brasil e Economia.
