A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria neste sábado, 10, para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti Neto pelos ataques aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com o voto da ministra Cármen Lúcia, quatro dos cinco ministros já se posicionaram pela condenação. Resta apenas o voto do ministro Luiz Fux, que tem até o dia 16 para registrar sua decisão no sistema eletrônico.
Zambelli foi sentenciada a 10 anos de prisão em regime fechado, além da perda do mandato — que deverá ser declarada pela Câmara após o trânsito em julgado — e da inelegibilidade. Delgatti foi condenado a 8 anos e 3 meses de prisão, também em regime fechado. Ambos ainda deverão pagar uma indenização de 2 milhões de reais por danos morais e coletivos.
A defesa da deputada anunciou que recorrerá, argumentando que a pena é desproporcional. Já os advogados de Delgatti disseram que também vão contestar a decisão, alegando interpretação exagerada das provas.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), os dois coordenaram os ataques com o objetivo de desacreditar a Justiça e fomentar atos antidemocráticos. A denúncia afirma que Zambelli orientou Delgatti a invadir o sistema e inserir documentos falsos, entre eles um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.
Última a votar até o momento, a ministra Cármen Lúcia afirmou que as ações dos réus visaram enfraquecer a democracia. “Buscou-se fragilizar e instabilizar não apenas instituições estatais e comprometer seus agentes, mas o atingimento mesmo da segurança e da higidez do Estado Democrático de Direito”, disse.
