O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, afirmou nesta sexta-feira, 13, que espera que o governo italiano extradite a deputada federal Carla Zambelli “o mais breve possível”. Condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão por conta de uma invasão hacker ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Zambelli deixou o país pela fronteira com a Argentina, viajou aos Estados Unidos e, de lá, seguiu para a Itália, país do qual possui cidadania, na esperança de escapar da prisão.
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— Já existe alguma ideia de onde ela esteja, e imaginamos que ela em breve será extraditada. Existem precedentes fortes de cooperação entre os dois países, Brasil e Itália. Nós temos um tratado de cooperação. A dupla nacionalidade, tendo em conta aquilo que se encontra consignado no tratado, não impede a extradição, até porque, ao contrário do que acontece com a Constituição brasileira, a Constituição italiana não impede que cidadãos italianos sejam extraditados — afirmou o ministro após participação no seminário “Desafios da Segurança Pública”, evento organizado pela Universidade Santo Amaro (Unisa).
O ministro citou como exemplo de extradição o caso do ativista italiano Cesare Battisti, que foi condenado na Itália por assassinato e se refugiou no Brasil.
— Como impera o princípio da reciprocidade, nós esperamos que o governo italiano extradite essa senhora para o Brasil o mais brevemente possível — concluiu o ministro.
Em 2010, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) concedeu, no último dia do seu mandato, asilo ao italiano. Ex-membro do grupo Proletários Armados pelo Comunismo, Battisti chegou ao Brasil em 2004 para evitar ser extraditado da França. Em 2007, foi preso no Rio de Janeiro e cumpriu prisão preventiva para fins de extradição na penitenciária da Papuda, em Brasília, até 2010.
Em 2018, o então presidente Michel Temer revogou a decisão de Lula e, com aval reiterado do STF, determinou a extradição de Battisti. O italiano, então, fugiu do Brasil, mas foi capturado em Santa Cruz de La Sierra, na Bolívia, em janeiro de 2019. Como a entrada no país foi ilegal, a expulsão dele foi requerida pela Itália e acatada pelo governo boliviano.
Em 2020, o petista disse se arrepender de não ter extraditado o italiano — declaração que repetiu em 2021.
O ministro também comentou a pesquisa Datafolha divulgada nesta sexta-feira, que mostra que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é pior avaliado que a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nos critérios inflação e segurança pública. Questionados sobre o desempenho do petista em ambos os assuntos, 50% responderam que ele é pior ou muito pior que seu antecessor no controle dos preços, enquanto 46% afirmaram o mesmo sobre o combate à violência.
O ministro disse ter sido pego de surpresa pelo dado referente à segurança, mas pontuou que, apesar da percepção da população, o tema é de responsabilidade dos estados.
— Eu recebi com surpresa esta estatística, ou essa pesquisa, mas, na verdade, a população precisa entender que, enquanto a PEC da Segurança não for aprovada, no sentido de permitir constitucionalmente que a União possa ter um papel mais relevante de apoio às forças estaduais e às forças municipais, a responsabilidade não é do governo federal — disse.
— Infelizmente, há um sentimento subjetivo de insatisfação da população com relação à criminalidade, mas, pelos nossos índices, apurados oficialmente, houve uma melhora substantiva em todos os setores — completou, pontuando que dados das forças de segurança sob responsabilidade do governo, como a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal, apresentaram diminuição nos números de homicídios, furtos e apreensões de cocaína e maconha, com redução de até 10%.
Para lidar com a questão da segurança, Lewandowski ficou responsável pela PEC da Segurança Pública. Trata-se de um projeto que modifica a forma como o tema é tratado entre governo federal, estados e municípios. O texto inicial enfrentou resistência dos governadores, que reclamaram da perda de autonomia sobre o tema. Após meses de debate com os dirigentes estaduais, o texto foi alterado e, no início do mês passado, foi enviado ao Congresso.
A PEC visa a conferir maior poder à União para combater o crime organizado no país. Internamente, uma ala defendia que a gestão Lula evitasse o assunto devido ao seu potencial de desgaste, enquanto outro grupo argumentava que a apresentação poderia ser um antídoto ao discurso de que a esquerda é leniente com a segurança.
O texto prevê a inclusão, na Constituição, da atribuição do governo federal de coordenar a atuação da União, estados e municípios na área da segurança. Caberia ao Executivo federal elaborar planos de enfrentamento à violência e cobrar metas.
As demais alterações na Constituição referem-se às novas competências da Polícia Federal, que teria a prerrogativa de investigar milícias e crimes ambientais, e da Polícia Rodoviária Federal, que passaria a se chamar Polícia Viária Federal, responsável pelo patrulhamento de ferrovias e hidrovias, além de rodovias.
Outra mudança prevista na PEC é a atribuição de “policiamento ostensivo e comunitário” para as guardas municipais, o que está alinhado ao novo entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre o assunto.
