Em seu voto, Moraes destacou que a resolução da Câmara é “inaplicável” ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros réus. Os demais ministros da Primeira Turma têm até a próxima terça para apresentarem seus votos no plenário virtual. São eles: Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino.
Apenas me parece que esse caso, especificamente desta semana, desta grotesca resolução da Câmara dos Deputados referente à ação penal pública, que está em curso na 1ª turma do Supremo, ali foi mais do que um retrocesso. Ali, na verdade, foi um ato de força, foi um ato de tensionamento internamente formulado pela Câmara dos Deputados.
Por que isso? Porque o Supremo também não é uma vez tal. O Supremo também andou praticando o erro da história. O Supremo —cujo saldo é amplamente positivo, é bom ressaltar—também avançou para além dos limites das suas competências institucionais e constitucionais nos últimos 20 anos, com decisões consideradas ativistas, muitas vezes substituindo no papel do parlamento.
Então, o Supremo se colocou numa vitrine de desconfiança. Ele acerta quando o adversário aproveita a oportunidade para colocá-lo na berlinda. Então, na verdade, o que a Câmara dos Deputados. Gustavo Sampaio, professor de direito da UFF (Universidade Federal Fluminense)
Como foi a votação na Câmara
Na Câmara, o tema foi aprovado com folga: 315 votos favoráveis a suspensão e 143 contrários. O pedido foi apresentado pelo PL, partido do ex-presidente Bolsonaro, porque a lei proíbe investigações contra parlamentares após a diplomação, conforme os aliados.
