O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou nesta quinta-feira (12) um ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF) comunicando que foi realizado o bloqueio de verbas para o gabinete e para a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A medida atende a uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, que decretou a prisão preventiva, além da suspensão do pagamento do salário e de repasses de verbas ao gabinete.
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Na última semana, a Câmara anunciou a licença da deputada por 127 dias e comunicou o bloqueio do salário que foi oficializado por Motta ao informar o “cumprimento das medidas fixadas”.
O bloqueio determinado por Moraes tem o objetivo de garantir o pagamento da multa que foi imposta junto com sua condenação, que pode chegar a R$ 260 mil.
Na terça (3), Zambelli informou que estava fora do Brasil para um tratamento de saúde e anunciou que iria se licenciar do cargo de deputada federal. O anúncio ocorreu após ela ser condenada a 10 anos e 8 meses de prisão pelo STF por suposta invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O prazo para licença iniciou no dia 29 de maio e engloba licença para tratamento de saúde (7 dias), além de outros 120 dias para interesse particular, sendo concluído no dia 2 de outubro. A decisão foi publicada em edição extra do Diário da Câmara.
Cassação do mandato
A perda do mandato da deputada Carla Zambelli será definida pela Câmara dos Deputados. Inicialmente, Motta informou que não caberia a ele pautar o caso no plenário e que seria apenas anunciado pela Mesa Diretora.
Porém, após pressão da oposição, Motta reconheceu ter se precipitado e que a cassação será decidida pelos deputados no plenário. O pedido de cassação do mandato da deputada foi entregue nesta quinta (12) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
“Houve uma confusão, uma precipitação da minha avaliação. Fui notificado sobre o bloqueio dos vencimentos. Não fui notificado sobre a prisão, por isso não a trouxe ao Plenário. O Plenário é que tem a legitimidade desta Casa e ele decide para onde a Casa vai. Ele é soberano e está acima de cada um de nós”, afirmou.
