A ministra Gleisi Hoffmann, chefe da Secretaria de Relações Institucionais do governo Lula, afirmou nesta quinta-feira que a Câmara dos Deputados “excedeu suas competências” ao trancar toda a ação penal da trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF), o que poderia beneficiar o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais seis réus. A sustação da ação penal foi aprovada nesta quarta-feira (8), por 315 votos a favor e 143 contrários no plenário, com anuência do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos) e mais de 60% dos votos de partidos com ministérios no Planalto..
— Acho que a Câmara, do jeito que votou o projeto, excedeu aquilo que era de seu direito ou competência, porque ela só poderia trancar um processo penal de um indivíduo, de uma pessoa. Poderia avaliar a questão do deputado, e apenas dos crimes cometidos após a diplomação — afirmou a ministra na saída de um encontro com os presidentes dos grandes bancos brasileiros na Federação Brasileira de Bancos (Febraban), em São Paulo.
Na sequência, a ministra avaliou rque o STF “não vai aceitar isso” e deve declarar a matéria inconstitucional. O texto já foi promulgado, em decisão até então inédita da Câmara, e a resolução passa agora a ser analisada pela Corte.
A Constituição determina que, caso uma denúncia contra um deputado ou senador “por crime ocorrido após a diplomação” seja recebida pelo STF, a respectiva Casa pode optar por “sustar o andamento da ação”. O parecer do deputado Alfredo Gaspar (União-AL) defende o trancamento de todo o processo, o que, além de beneficiar Ramagem, abre brecha para amparar também Bolsonaro.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), acelerou a apreciação da matéria em plenário e proibiu a possibilidade de requerimentos de adiamento ou retirada de pauta, mecanismos utilizados por quem é contra a matéria. Motta também vetou requerimentos de adiamentos, discussões e a apresentação de emendas em plenário.
Além do incômodo de deputados com a interferência do STF na liberação das emendas parlamentares, existe a avaliação de que Motta precisava “acalmar os ânimos” dos colegas após decidir não pautar o projeto de lei da anistia aos acusados e condenados pela tentativa de golpe do 8 de janeiro.
