A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que prevê reajuste salarial para servidores públicos e reorganiza cargos. Foram 388 votos sim e 43 não. A proposta segue para o Senado. O texto original também previa novas regras para progressão de carreiras do serviço público, mas o trecho será tratado separadamente, em novo projeto de lei a ser discutido por um grupo de trabalho de reforma administrativa.
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— O intuito do GT não é retirar direito de nenhuma categoria, mas podemos ter mais eficiência e agilidade. Não tenho receio de dizer que esta Casa tem a capacidade de construir uma proposta efetiva. Uma das maiores expectativas desta Casa é poder melhorar a máquina pública. Vamos criar o GT, para trazer uma proposta para votação e colaborar com nosso país. Peço também que esse discussão se dê da forma menos polarizada possível. Priorizaremos essa votação para antes do recesso parlamentar — disse o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
O PL orientou favoravelmente ao projeto e retirou as manobras de obstrução que estava planejando, como pedidos de adiamento da pauta e discussões mais longas. Deputados do partido de Jair Bolsonaro mudaram de posição depois de serem alertados por auxiliares da legenda que ir contra um aumento de servidores poderia prejudicá-los nos eleições de 2026.
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A proposta consolida uma medida provisória do governo, publicada no ano passado, que previa aumento salarial para categorias que realizaram greves e acordaram reajustes.
O projeto apresenta novos salários para 2025 e 2026, que serão feitos conforme a categoria.As remunerações e salários dos servidores e empregados públicos federais terão reajuste salarial em duas etapas: a primeira já ocorreu e a última será em 1º de abril de 2026.
O reajuste médio para os servidores federais é de 27% entre 2023 e 2026, segundo o Ministério da Gestão, que não informou os valores de reajuste por categoria. Em 2023, foi feito um reajuste linear de 9% para cargos em comissão, funções de confiança e gratificações. Em 2024, não houve reajuste.
A proposta estabelece ainda reajustes diferentes, de acordo com o nível hierárquico, para os cargos em comissão e funções de confiança. Os percentuais variam de 9% a 30%.
O projeto reajusta remunerações tanto de cargos efetivos, como de comissionados. A proposta também prevê criação de novos cargos, a partir de duas novas carreiras de nível superior: a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico e a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa.
De acordo com o governo, os cargos têm como objetivo a qualificação e a profissionalização de áreas estatais.
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“Em relação ao tema do desenvolvimento do servidor na carreira, especificamente naquilo que se relaciona ao Sistema de Desenvolvimento na Carreira (SIDEC), entendemos que esta oportunidade não é a mais adequada para tal discussão. A nosso ver, o tema em questão deve ser tratado no âmbito da Reforma Administrativa”, afirmou o deputado Luiz Gastão em relatório.
O projeto prevê a conversão de 14 mil 989 cargos vagos em 15 mil 670 novos postos, incluindo funções efetivas, comissionadas e de confiança. Haverá, por exemplo, a criação de 6 mil cargos de analista em educação e 4 mil de técnico em educação, sem aumento de despesas.
O impacto orçamentário da proposta será de R$ 17,9 bilhões em 2025, R$ 26,7 bilhões em 2026 e R$ 29,1 bilhões em 2027, de acordo com o governo e o relator.
