Direito de permanecer calado diante de autoridades está previsto no artigo 5º da Constituição Federal. Este direito também está previsto no artigo 186 do Código de Processo Penal. A decisão assegura ao interrogado o direito de não produzir provas contra si.
Silêncio não pode ser interpretado como prejuízo da defesa. Ainda segundo a Constituição, o fato de o interrogado ficar em silêncio não pode ser interpretado como um prejuízo, já que não se equipara a uma confissão.
Ex-presidente indicou que irá responder perguntas
Apesar de poder ficar em silêncio, Bolsonaro sinalizou que deve colaborar com a sessão. Ao ser questionado por jornalistas na semana passada, o ex-presidente afirmou que irá responder às perguntas “sem problema nenhum”. “Eu acho que é excelente a ideia de, ao vivo, nós falarmos sobre golpe de Estado. Estou muito feliz de termos a oportunidade de esclarecer o que aconteceu”, disse Bolsonaro.
Também na semana passada, diante de um grupo de mulheres do Partido Liberal, Bolsonaro voltou a comentar sobre o interrogatório. Com um tom conciliador, ele afirmou que comparecerá perante os juízes sem querer desafiar ninguém. “Estarei lá com a verdade do nosso lado.”
Como será esta fase da ação penal
Cúpula do governo Bolsonaro vai ser ouvida. Além do ex-presidente, serão interrogados seu ex-ajudante de ordens Mauro Cid, os ex-ministros Braga Netto (Casa Civil), Augusto Heleno (GSI), Anderson Torres (Justiça) e Paulo Sérgio Nogueira (Defesa), o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem e o ex-comandante da Marinha Almir Garnier.
