Em mais um capítulo da ofensiva entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o ex-presidente Jair Bolsonaro, o antigo mandatário negou em depoimento à Polícia Federal que tenha se articulado no exterior para garantir sanções a seus algozes, como o ministro do STF Alexandre de Moraes, e disse que conhece “de forma superficial” a chamada Lei Magnitsky, que pode impor a “morte financeira” de autoridades envolvidas em corrupção ou acusações de “graves violações de direitos humanos”.
Criada no governo de Barack Obama, a Lei Magnitsky, que é analisada pela Casa Branca para eventualmente punir Alexandre de Moraes, prevê restrições patrimoniais, como o congelamento de ativos, a cidadãos estrangeiros envolvidos em corrupção ou em grave violação de direitos humanos. Para o governo americano, Alexandre de Moraes infringiu essa última norma ao decretar “prisões arbitrárias” e impor restrições a empresas americanas, a cidadãos americanos e a brasileiros naturalizados americanos.
Às vésperas de ficar cara a cara com Moraes na rodada de interrogatórios do inquérito que investiga a participação dele e de antigos integrantes do governo na articulação de um golpe de Estado no Brasil, Bolsonaro completou à PF que não fez qualquer dossiê e tampouco municiou o filho Eduardo, que se autoexilou nos Estados Unidos para coordenar uma campanha anti-STF, com decisões que envolvem a Suprema Corte brasileira.
“Que não tratou com Eduardo Bolsonaro nem com ninguém sobre sanções a autoridades brasileiras; indagado como se deu o auxílio ou a orientação para a elaboração e entrega de dossiê/documentos a parlamentares norte-americanos relacionados a decisões do Supremo Tribunal Federal, manifestações da Procuradoria-Geral da República e investigações da Polícia Federal no âmbito de procedimentos judiciais criminais em curso na justiça brasileira, respondeu que nunca fez qualquer dossiê ou entregou qualquer documento a Eduardo Bolsonaro sobre decisões a respeito do Supremo Tribunal Federal”, diz trecho da transcrição do depoimento do ex-presidente.
Em documento encaminhado ao Supremo, a Polícia Federal informou que ainda não conseguiu notificar o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro para que ele próprio preste esclarecimentos sobre sua atuação no exterior, considerada pelo governo Lula uma afronta à soberania nacional por pressionar que um país estrangeiro imponha penalidades a autoridades brasileiras. De acordo com a PF, mensagens de notificação foram enviadas para os e-mails pessoal e profissional do Zero Três e para o telefone celular de Eduardo. Em todos os casos não houve resposta.
