O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) negou nesta quinta-feira (5) ter conversado com integrantes do governo dos Estados Unidos sobre possíveis sanções a autoridades brasileiras. Ele prestou depoimento à Polícia Federal no inquérito que investiga o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por articular restrições ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes nos EUA.
Bolsonaro afirmou que não tratou sobre o tema nem mesmo com o “filho 03”, mas admitiu que teve uma conversa “reservada” com o conselheiro do Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental do Departamento de Estado dos EUA, Ricardo Pita, há um mês. Na ocasião, Eduardo afirmou nas redes sociais que o pai discutiu as “ameaças urgentes à democracia” do Brasil com Pita.
“INDAGADO como ocorreram os contatos com parlamentares e/ou membros do governo norte-americano para tratar de temas relacionados ao STF e as eleições de 2022, respondeu QUE não fez nenhum contato com autoridades americanas a respeito de sanções a autoridades brasileiras, como Ministros do Supremo Tribunal Federal, Procuradoria Geral da República ou integrantes da Polícia Federal”, disse Bolsonaro, segundo o termo com a transcrição do depoimento.
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“QUE esclarece que recebeu o Conselheiro Sênior do Departamento de Estado dos Estados Unidos para o – Hemisfério Ocidental, RICARDO PITA, no dia 06.05.2025; INDAGADO qual foi o teor da conversa respondeu QUE foi uma conversa de teor reservado”, afirmou o ex-presidente.
Durante o depoimento, Bolsonaro afirmou que apenas ele e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro recebem recursos do PL e destacou que “não permitiria o repasse” de dinheiro do partido para bancar Eduardo nos Estados Unidos.
Ele relatou que usa o dinheiro das doações de apoiadores “para pagar contas pessoais” e, “em algumas situações”, repassa parte dos valores para Michelle. Bolsonaro afirmou que já recebeu R$ 17 milhões em doações via Pix e mandou R$ 2 milhões para financiar a permanência do filho nos EUA.
Bolsonaro diz que conhece Lei Magnitsky “de forma superficial”
Os investigadores perguntaram a Bolsonaro como ocorreram as ações com Eduardo ou com terceiros nos Estados Unidos “sobre a possibilidade de aplicação da Lei Global Magnitsky contra autoridades brasileiras”. O ex-presidente respondeu “que somente conhece essa lei de forma superficial” e “que não realizou qualquer tipo de ação para aplicação da referida legislação contra autoridades brasileiras”.
O ministro Alexandre de Moraes está na mira dos Estados Unidos por meio da Lei Magnitsky, que visa punir pessoas que praticam graves violações de direitos humanos. A medida também se aplica a autoridades ou ex-autoridades governamentais envolvidas em casos de corrupção.
Na semana passada, o governo americano anunciou que pretende restringir o visto de autoridades estrangeiras que aplicam censura contra cidadãos americanos. Apesar de não divulgar quem será atingido, o secretário de Estado, Marco Rubio, disse que há “grande possibilidade” de sanções contra Moraes.
O ex-mandatário reiterou que Eduardo não reporta todas as suas atividades nos Estados Unidos a ele. Ao solicitar a abertura do inquérito, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apontou que o objetivo do deputado licenciado é interferir nos processos relacionados a Bolsonaro.
“QUE as ações de EDUARDO BOLSONARO não buscam interferir na situação jurídica do declarante; QUE as ações realizadas por EDUARDO BOLSONARO são independentes e realizadas por conta própria; QUE não auxilia ou determina a EDUARDО BOLSONARO qualquer tipo de ação nos Estados Unidos”, diz o termo do depoimento.
