Líder da Minoria na Câmara, a deputada Caroline de Toni protocolou projeto que busca diminuir a pena a quem comete crime de injúria.
De acordo com a parlamentar, o objetivo é impedir que humoristas sejam punidos por suas piadas. Um dos eventuais beneficiários seria Leo Lins, condenado a 8 anos e 3 meses de prisão por discursos considerados preconceituosos em um show de stand-up.
Na avaliação dela, a lei do crime racial tem sido utilizada para censurar manifestações artísticas e humorísticas no país.
A proposta de Caroline sugere a diminuição da punição para quem “injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, em razão de raça, cor, etnia ou procedência nacional”.
Atualmente, a pena é de 2 a 5 anos de detenção e multa. A deputada do PL quer reduzir para reclusão de 1 a 3 anos e multa.
O texto também sugere a revogação de trecho da lei de crime racial que prevê que as penas serão aumentadas de um terço até a metade quando ocorrerem em contexto ou com intuito de descontração, diversão ou recreação.
Além disso, Caroline quer invalidar o ponto da lei que estabelece que o juiz deve considerar como discriminatória “qualquer atitude ou tratamento dado à pessoa ou a grupos minoritários que cause constrangimento, humilhação, vergonha, medo ou exposição indevida, e que usualmente não se dispensaria a outros grupos em razão da cor, etnia, religião ou procedência”.
“Esses dispositivos vêm sendo interpretados de forma a criminalizar conteúdos satíricos e manifestações humorísticas, mesmo quando não há discriminação real, ferindo gravemente o direito à crítica e à liberdade artística”, avalia a deputada do PL.
