Há duras críticas, nos bastidores, entre representantes do setor das apostas digitais e de construção, pela postura do Ministério da Fazenda de deixar o debate de cortes estruturais de despesas apenas em um segundo momento, enquanto se propõe elevar tributos sobre empresas, e por decorrência, sobre os consumidores.
No caso das bets, para tentar barrar a proposta do governo de elevar a tributação do setor, existe uma estratégia sendo debatida de apresentar aos líderes de partidos no Congresso de que essa cobrança pode ser repassada ao usuários de jogos, penalizando o bolso do jogador.
No setor de construção, a Fazenda quer cobrar 5% de IOF sobre as letras de crédito que financiam projetos das companhias, e interlocutores afirmam que as empresas terão que aumentar as taxas pagas aos investidores, em decorrência disso. E, logo, tende a ocorrer um encarecimento do crédito por parte dos bancos, que fazem essa ponte no mercado.
No fim das contas, o financiamento de projetos de construção ficará mais caro, o que pode penalizar o bolso dos compradores de imóveis.
O LCI é um título de renda fixa emitido por instituições financeiras para financiar as empresas de construção.
As companhias de apostas esportivas digitais começaram a se movimentar desde a semana passada para tentar derrubar a proposta de maior tributação sobre as empresas pelo governo, e a confirmação de que o projeto de aumento na taxação ficou de pé elevou o tom das críticas nesta segunda-feira (9).
O Valor apurou hoje que há dois caminhos sendo traçados por representantes nas bets, no diálogo junto ao Congresso, para ainda tentar barrar a ideia juntos aos parlamentares.
Devem alegar que haverá uma migração de usuários para plataformas informais com a taxação, e ainda de que haverá um repasse dos custos da taxação aos jogadores, o que pode elevar o risco de um desequilíbrio nos gastos pelos usuários.
“Essa questão de um repasse ao jogador vamos tratar se acharmos pertinente, porque esse tema de que bets tiram dinheiro da economia ainda é muito sensível”, disse um interlocutor das bets junto aos líderes de partidos.
Se as conversas não avançarem, representantes do setor querem reduzir o aumento de alíquota de tributação citado pela Fazenda. O Ministério da Fazenda já citou que a proposta, dentro do pacote de mudanças já confirmado, é subir de 12% para 18% a taxação sobre a receita das empresas de apostas, e a ideia de interlocutores das bets no Congresso seria, pelo menos, de reduzir para abaixo de 18%.
Duas fontes consultadas pelo Valor afirmam que o setor ainda não tem uma taxa considerada aceitável, porque as conversas estão em andamento.
Neste ano, o setor de apostas regulamentadas no Brasil movimentou uma receita bruta mensal média de cerca de R$ 2,8 bilhões de janeiro a março, segundo dados obtidos pelo portal BNLData por meio da Lei de Acesso à Informação. Isso não considera prêmios pagos, apenas o faturamento das empresas. A tributação é sobre essa receita bruta.
Ao se anualizar os valores faturados até março (ou seja, R$ 33,6 bilhões), e considerar a alíquota de 18%, seriam obtidos de R$ 4 bilhões a R$ 6 bilhões anualmente, calculou a reportagem. Essa soma não considera aumento de gastos pela população em meses de demanda mais forte.
Já com base nos números do cálculo mensal já feito pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), o efeito anual com a elevação na tributação seria de R$ 2 bilhões ao ano a até R$ 8,1 bilhões ao ano.
Para a entidade, apesar do teto de até R$ 8 bilhões anuais, ou até R$ 680 milhões ao mês, a proposta de elevar a alíquota não vai produzir efeitos significativos para o orçamento federal.
A entidade ainda deve reforçar o discurso de que pode haver desistência de novas casas de apostas para entrar no mercado.
Esses dados da tributação já foram enviados, na semana passada, pela associação aos presidentes do Senado Federal, Davi Alcolumbre, da Câmara, Hugo Motta, e aos os líderes partidários do Congresso Nacional.
O presidente da ANJL, Plínio Lemos Jorge, ainda fala no risco financeiro das empresas com a alteração.
“Mudar as condições de regulamentação que já tinham sido estabelecidas permite a contestação judicial, uma vez que o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos não se equacionam da forma como foram assinados”, disse ele em nota
Ainda diz que a alta em tributos pode estimular a migração de operadores e usuários para plataformas não licenciadas, comprometendo a eficácia da arrecadação e ampliando a informalidade.
No setor de construção, existe uma discussão de um efeito em cascata com a cobrança de 5% de IOF nas letras de crédito, segundo varejistas do setor.
Isso porque, com a possível cobrança sobre as letras de crédito imobiliário (LCI), como informado pelo governo, deve perder força um canal importante de financiamento das empresas. e isso levaria a um efeito em cadeia no mercado, segundo interlocutores ouvidos ligados à Anamaco, a entidade do varejo de construção. “Vai aumentar o custo do funding para construção e ao agro”, afirmou esse executivo.
As mudanças afetam as LCAs e as LCIs, as letras de crédito ao agro e ao setor imobiliário. As LCIs são amplamente utilizadas por investidores mais conservadores, principalmente pela vantagem tributária. Sem a isenção a partir de 2026, esse produto perde a competitividade frente a outras opções de renda fixa, disse uma fonte ouvida.
“Isso pode levar a reflexos na demanda pelo produto já neste ano, mesmo valendo só em 2026, porque o investidor reage muito rapidamente, e passa a procurar outras opções, se elas existirem, porque está tudo sendo tributado”, afirmou esse executivo. “E com esse mercado sentindo esse financiamento se fechando, toda a cadeia sente”, disse ele.
O problema principal é que para manter a atratividade do produto, as empresas do setor teria que aumentar as taxas pagas aos investidores, e isso encarece o crédito e afeta diretamente o financiamento de projetos, afirma ele.
