BRASÍLIA — O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, é contrário à concessão de anistia aos condenados pelos atos do 8 de janeiro, que resultaram na destruição das sedes dos Três Poderes em Brasília.
Apesar de rejeitar a possibilidade de o Legislativo aprovar uma anistia, hoje tratada por juristas como inconstitucional, Barroso admitiu que cabe uma mudança na lei brasileira pelo Congresso Nacional para beneficiar os responsáveis pela destruição. As declarações do ministro foram dadas a O Globo e estão em entrevista publicada neste domingo (27).
“O Supremo aplicou a legislação editada pelo Congresso nos julgamentos do 8 de janeiro. A solução para quem acha que as penas foram excessivas é uma mudança na lei. Não acho que seja o caso de anistia, porque anistia significa perdão. E o que aconteceu é imperdoável”, declarou o ministro.
Barroso cita como exemplo de mudança na lei a possibilidade de prever que os crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado democrático de direito não se acumulem — como ocorre hoje. “Se a lei disser que não se acumulam, ou, em vez de tratar como crimes distintos, prever apenas um aumento de pena, isso importaria em uma redução. E teria incidência imediata. Estou dizendo uma possibilidade. Não cabe a mim essa decisão, e sim ao Congresso”, acrescentou.
O presidente da Corte afirmou que não acha que um perdão seja adequado para os casos em questão no Supremo Tribunal Federal. “O que eu tenho ouvido, que é um sentimento em alguns segmentos, é que as penas são pesadas. Portanto, se a ideia for ter penas mais leves, é o caso de modificar a legislação”, disse. Ele descarta, entretanto, qualquer possibilidade de revisão das penas pelo próprio STF.
Ainda na entrevista a O Globo, Barroso indicou que o mais adequado seria concluir o julgamento dos denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por golpe de Estado ainda em 2025 para evitar que uma sentença saia em ano eleitoral.
A principal figura na ação penal hoje em trânsito no Supremo Tribunal Federal é o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) — a quem, inclusive, beneficiaria uma anistia nos moldes discutidos atualmente na Câmara dos Deputados. “Seria desejável [concluir em 2025], desde que compatível com o processo legal”, disse. “Embora a aplicação do Direito e o processo eleitoral sejam coisas distintas, se pudermos evitar que ocorram simultaneamente, é desejável”, concluiu.
